Questões de Concurso
Sobre plano de contas aplicado ao setor público - pcasp em contabilidade pública
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Com a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), os dados necessários à apuração de custos devem incluir os registros patrimoniais.
A contabilidade pública não registra os atos administrativos, assim entendidos os procedimentos que não provocam alteração qualitativa ou quantitativa na composição do patrimônio público.
Nesse contexto das classes do PCASP, aquela(s) que corresponde(m) à adequada correlação com o Balanço Financeiro é(são)
Nesse contexto técnico, as contas com natureza da informação orçamentária são evidenciadas nas classes
O reconhecimento da receita, sob o enfoque orçamentário, ocorre no momento da arrecadação, de acordo com o regime de caixa.
O plano de contas deve apresentar necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial.
Os registros contábeis deverão ser efetuados pelo método das partidas dobradas, na estrutura do plano de contas, e um mesmo lançamento impactará diferentes subsistemas de conta.
Na conta 6.2.2.1.3.99.00 (outros créditos utilizados), registra-se a contrapartida de despesas liquidadas na rotina de suprimento de fundos, para evitar a emissão de lista de item para a reclassificação da despesa. A natureza do saldo dessa conta é devedora e o seu registro contábil, caso haja uma transação ou evento, é obrigatório.
Os planos de contas dos entes da Federação podem ser detalhados apenas nos níveis posteriores ao nível utilizado na relação de contas do PCASP. A única exceção a essa regra é a abertura do 5.º nível em intra, inter ou consolidação, quando tal conta não existir no PCASP e o ente julgar ser necessário.