Questões de Concurso Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública

De acordo com a NBC T 16.2, o patrimônio público é estruturado nos seguintes grupos:

Na mensuração de passivos, de acordo com a NBC T 16.10, as obrigações

A NBC T 16.2 estabelece o conceito de Patrimônio Público, sua classificação sob o enfoque contábil e o conceito e a estrutura do Sistema de Informação Contábil. A respeito das definições de Patrimônio Público expressas nessa norma, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

( ) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

( ) Patrimônio Líquido é o valor residual dos passivos da entidade depois de deduzidos todos os seus ativos.

( ) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

( ) Os ativos devem ser classificados como circulantes quando estiverem disponíveis para realização imediata ou tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.

A NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis - estabelece a definição de patrimônio público e a classificação dos elementos patrimoniais sob o aspecto contábil, além de apresentar o conceito de sistema e de subsistemas de informações contábeis para as entidades públicas. Conforme as definições dessa norma, avalie as afirmativas como certas ou erradas.

I) Estabelece critérios para a classificação do Ativo e Passivo em Circulante e Não-Circulante, com base nos atributos de Conversibilidade (transformação de bem ou direito em moeda) e Exigibilidade (classificação das obrigações por prazo de vencimento).

II) A norma segrega o Sistema Contábil Público em 5 (cinco) Subsistemas de Informações Contábeis: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de compensação, e traz como inovação a criação do subsistema de Custos.

III) O subsistema de Compensação previsto na NBC T 16.2 tem como uma de suas funções evidenciar os atos que possam vir a afetar o patrimônio público (atos potenciais), de forma que atende o artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/64, onde prevê que o Balanço Patrimonial deve demonstrar em contas de compensação os bens, valores, obrigações e situações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

IV) A norma traz como inovação a criação do subsistema de Custos, a ser implementado para coletar, processar e apurar os custos da gestão de políticas públicas.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o descrito no Artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, os órgãos da Administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS – e a Contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Em seu Artigo 22 trata da aquisição de bens imóveis, onde determina a seguinte regra:

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