Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Analise as afirmativas a seguir relativas à avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, tomando por base a NBC T 16.10.
I. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Para as demais participações, deve ser empregado o método do custo de aquisição.
II. Os gastos posteriores à aquisição do ativo imobilizado devem ser incorporados ao seu valor quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
III. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.
IV. As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos a cada dois anos para as contas cujos valores de mercado variarem significativamente.
Estão corretas as afirmativas:
No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
No tocante às bases de mensuração dos passivos, o custo
de cumprimento da obrigação e o preço presumido têm
em comum o fato de serem valores de entrada
específicos para a entidade. A diferença é que o preço
presumido é observável e o custo de cumprimento da
obrigação não o é.
No que se refere à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
A verificação de forma indireta traduz-se na checagem de
dados e no recálculo dos resultados, utilizando-se a
mesma convenção ou metodologia contábil, como, por
exemplo, a verificação do valor contábil do estoque,
adotando-se métodos diferentes de mensuração.
Fatos ocorridos no mês de dezembro de 2012:
1. Empenho do saldo de crédito disponível da categoria econômica corrente
2. Recebimento de $20 referente a depósito não identificado
3. Liquidado todo o saldo atualizado de crédito empenhado a liquidar das duas categorias econômicas orçamentárias
4. Arrecadado e recolhido o saldo de receita a realizar corrente de serviços
5. Restituição de 90% dos recursos extraorçamentários recebidos
6. Considerando que toda aquisição de material de consumo foi para estoque de almoxarifado, a contabilidade foi informada que no inventário final de dezembro consta 10% do valor por competência ainda em almoxarifado
7. Registrada a depreciação dos equipamentos em 10% sobre o valor por competência anual, independente do mês de aquisição
8. Inscrição da dívida ativa tributária em $3 e da não tributária em $2
9. Pagamento das despesas orçamentárias por fonte de recursos com base nas categorias econômicas e na regra de ouro da responsabilidade fiscal
10. Inscrição dos restos a pagar processados
Como método para mensuração e avaliação das saídas de estoques no setor público, utiliza-se o método do PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair) ou o do custo médio ponderado.
Os dados das tabelas acima, em que os valores são expressos em reais, foram extraídos do balancete da prefeitura de uma cidade, em 31/12/2010, e representam apenas as receitas e despesas orçamentárias executadas. Com base nos dados apresentados, julgue o próximo item.
Na demonstração das variações patrimoniais, o valor das mutações ativas (fatos permutativos da despesa) é igual a R$ 320.000.
I recebimento de bem imóvel em doação;
II baixa de máquinas e equipamentos considerados inservíveis;
III pagamento de folha de pessoal empenhada e liquidada no mês anterior;
IV compra de veículo zero quilômetro à vista, para uso nas atividades administrativas;
V registro da depreciação mensal dos móveis e utensílios no ativo imobilizado.
A partir dos registros contábeis apresentados, julgue o próximo item, acerca das variações patrimoniais e das transações no setor público.
Mesmo modificando apenas a composição específica dos elementos patrimoniais, sem alterar a situação líquida patrimonial da CGE/PI, a transação IV deve ser registrada contabilmente como variação patrimonial.
As superveniências ativas registram fatos que têm efeito patrimonial oposto ao provocado pelas insubsistências passivas.
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