Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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As variações cambiais decorrentes de empréstimos tomados por órgãos públicos em moeda estrangeira integram os custos dos empréstimos.
No curso da realização de um inventário, os bens que não estejam sendo utilizados e que não tenham valor de venda por serem inservíveis deverão ser baixados como perda diretamente em conta de resultado.
O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura são facultativos, podendo ser realizados sob bases diferentes das utilizadas para os ativos imobilizados.
Quando um ativo imobilizado estiver sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total, tais custos devem ser incluídos em seu valor contábil.
São de natureza administrativa as transações originadas de fatos que afetem o patrimônio da UnB, mesmo que não decorram da execução do orçamento.
Mesmo que sejam atendidos os critérios de reconhecimento de ativos, o gasto realizado na geração interna de um ativo intangível deve ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva.
O inventário é o único instrumento disponível à administração pública para o controle de bens patrimoniais.
No inventário analítico, o bem móvel que tiver valor de aquisição ou custo de produção desconhecido poderá ser avaliado tomando-se como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, quando permitida a participação de consórcio de empresas, deverão estar explicitadas, nos editais de pregões eletrônicos, as condições de liderança da empresa-líder e a definição de índices contábeis das empresas consorciadas.
Se um ativo, cujo valor de aquisição é R$ 60.000,00, é depreciado pelo método de horas de trabalho, considerando uma vida útil de 10 anos e 600 horas de trabalho por ano, então, a quota de depreciação mensal será constante e igual a R$ 500,00.
O registro da depreciação dos bens do ativo permanente é facultativo no Brasil.
Uma variação patrimonial independente da execução orçamentária impacta o resultado patrimonial sem
repercussões na execução orçamentária. É o caso, por exemplo, da rolagem de uma dívida.
A Secretaria do Tesouro Nacional distingue despesas orçamentárias efetivas, geralmente coincidentes com as despesas correntes, com as não-efetivas. É o caso, por exemplo, de uma aquisição de materiais para estoque, em que a despesa orçamentária com a aquisição do material se contrapõe à variação ativa correspondente à incorporação do material.
Os bens de caráter permanente devem ser mensurados pelo seu valor de custo e assim permanecer até a sua baixa.
I – Os bens de uso comum que absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos por doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, desde que estejam afetos a sua atividade operacional. II – O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado, enquanto os resíduos e os refugos devem ser mensurados, na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido. III – Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados a valor presente líquido para melhor evidenciar a situação patrimonial da entidade.