Questões de Concurso Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública

Em um ente público municipal, uma variação patrimonial qualitativa decorre do

Considere as seguintes informações sobre um lote de enxoval para bebê para distribuição gratuita a gestantes de baixa renda que estava no estoque de um ente público municipal em 31/07/2018:

Preço de Compra:.................................................................................................................................. R$ 500.000,00

Fretes e Seguros sobre Compra: ......................................................................................................... R$ 4.000,00

Abatimentos Obtidos:............................................................................................................................ R$ 26.000,00

No dia 31/08/2018, o ente público municipal que adquiriu o lote de enxoval para bebê não havia realizado a distribuição para as gestantes e constatou que, nesta data, o valor realizável líquido do lote era R$ 470.000,00 e o custo corrente de reposição era R$ 460.000,00.

Desconsiderando os efeitos dos tributos, o lote de enxoval para bebê foi mensurado, em conformidade com a NBC TSP 04, pelo valor de, em reais,

Um ex-funcionário de um determinado município reclamou na justiça o direito de receber as férias devidas referentes ao período de um ano em que exerceu suas atividades profissionais no ente público municipal. Em 31/12/2016, o saldo da provisão referente à ação trabalhista, cujo autor era o ex-funcionário, era R$ 3.000,00. Uma nova avaliação da ação trabalhista foi realizada somente em 31/12/2017 e, nesta data, o setor jurídico do município julgou que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação presente pelo referido ente era provável e, em 31/12/2017, o valor de tal obrigação foi estimado confiavelmente em R$ 3.300,00. De acordo com a NBC TSP 03, no ente público municipal, em 31/12/2017, houve

Uma determinada autarquia municipal realizou diversas operações. Dentre estas, assinale aquela que corresponde a uma variação patrimonial diminutiva:

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público. Qual é o objeto da contabilidade aplicada ao Setor Público?

Em se tratando de uma transação realizada no setor público e com base no enfoque patrimonial adotado pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), pode-se afirmar que representa uma variação patrimonial quantitativa diminutiva o (a):

A aquisição de quotas de importação e de listas de usuários de serviços pelo setor público deve ser reconhecida como

Sobre provisões, ativos e passivos contingentes, é correto afirmar que

Uma entidade do setor público adquiriu material de consumo no valor de R$ 360.000,00. Para que os estoques dos materiais de consumo estivessem disponíveis no órgão, a entidade incorreu com os seguintes gastos adicionais:

•  Seguros ....... R$ 4.500,00

•  Frete ............ R$ 6.700,00

•  Manuseio ..... R$ 1.200,00

Com base nessas informações e considerando a NBC TSP 04, é correto afirmar que os estoques serão mensurados, em R$, por:

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De uma maneira geral, os bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto os bens, observadas as exigências da lei,

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os materiais de consumo, armazenados em almoxarifados, são avaliados:

São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto a Imprescritibilidade dos bens públicos em relação ao usucapião, o que determina a legislação?

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Os demais são de uso considerados particulares. A partir da consideração da destinação dos bens públicos de uso especial, que finalidade lhe pode ser atribuída?

Sobre os aspectos orçamentários para a contabilização das Parcerias Público-Privada – PPP, considere:

I. Os aportes de recursos destinados a obras e aquisição de bens reversíveis devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de PPP.

II. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões comuns são, na essência, ajuda financeira. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.

III. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões patrocinadas são decorrentes dos serviços prestados diretamente ou indiretamente ao parceiro público. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.

IV. As parcelas das contraprestações referentes às despesas decorrentes da incorporação de bens de capital devem ser classificadas orçamentariamente como despesas de capital decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

As variações patrimoniais podem ser classificadas em quantitativas e qualitativas. As variações qualitativas são aquelas que

De acordo com o MCASP 7ª edição, um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. Caso essas características não sejam atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna deve ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva. Nesse aspecto, analise as opções abaixo e assinale a alternativa que está de acordo com o MCASP 7ª edição sobre as formas de possibilidades para reconhecimento inicial de um ativo intangível.

I. Aquisição separada;

II. Contrato de cedência;

III. Registro de Propriedade Intelectual

IV. Geração interna;

V. Aquisição por meio de transações sem contraprestação.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Dentre as bases de mensuração propostas pela NBC TSP – Estrutura Conceitual para Ativos, estão:

É a alteração de valor, de qualquer elemento do patrimônio público, por alienação, aquisição, dívida contraída, dívida liquidada, depreciação ou valorização, amortização, superveniência, insubsistência, efeitos da execução orçamentária e resultado do exercício financeiro. Trata-se de

O recebimento de uma Variação Patrimonial Aumentativa, realizado de forma antecipada, deve ser classificado no (a):

O critério de mensuração ou avaliação das disponibilidades, conforme a Resolução do CFC nº 1.137/08 e suas alterações, é pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. Quando houver variação positiva na taxa de câmbio, essas variações devem ser contabilizadas como: