São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pe...
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Q967562
Contabilidade Pública
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os
outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De uma maneira geral, os bens públicos são
inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto os bens, observadas as exigências da lei,
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