Questões de Contabilidade Pública para Concurso - Página 339

Q2104063

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Auditor Fiscal De Tributos Municipais |

Q2104063 Contabilidade Pública

Em relação à Fiscalização Tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento.

B

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

C

Os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras não são obrigados a prestar à autoridade administrativa as informações de que disponham em relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, mesmo que mediante convocação verbal.

D

É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

E

O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado.

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Q2104029

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Tesoureiro |

Q2104029 Contabilidade Pública

Analise as assertivas a seguir a respeito da contabilidade pública:
I. Na contabilidade aplicada ao setor público, o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas se dá pelo regime de caixa, ao passo que as variações patrimoniais diminutivas obedecem ao regime de competência.
II. Todos os Municípios brasileiros, assim como todas as suas autarquias e fundações, estão obrigados a adotar em sua contabilidade o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
III. Uma das características que difere a contabilidade pública da contabilidade comercial é a natureza do saldo das contas patrimoniais e de resultado. Enquanto numa o saldo de determinada conta é credor, na outra, o saldo da mesma conta é devedor e vice-versa.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q2104028

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Tesoureiro |

Q2104028 Contabilidade Pública

A contabilidade pública na gestão municipal, longe de ser mera obrigação legal, constitui um ferramental indispensável ao bom gestor. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público fornecem informações de suma importância. Exemplo disso é aquela que demonstra, num único quadro, entre outras informações, a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas. Essa demonstração contábil é:

A

A Demonstração das Variações Patrimoniais.

B

A Demonstração dos Fluxos de Caixa.

C

O Balanço Financeiro.

D

O Balanço Orçamentário.

E

O Balanço Patrimonial.

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Q2104025

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Tesoureiro |

Q2104025 Contabilidade Pública

O Balanço Orçamentário é a principal demonstração contábil do setor público para a análise da execução do orçamento anual do Município. Entre outras informações importantes para a análise, é nele que encontramos a seguinte discriminação:

A

Concessão de Transferências para a Execução Orçamentária.

B

Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados.

C

Desembolso de recursos vinculados à saúde e educação.

D

Execução de Restos a Pagar Processados e Não processados.

E

Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária.

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Q2102458

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102458 Contabilidade Pública

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços), analise as assertivas e identifique as corretas:
I. A divulgação da intenção de registro de preços não poderá ser dispensada.
II. Para receber informações a respeito das IRPs disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal, os órgãos e entidades integrantes do SISG se cadastrarão no módulo IRP e inserirão a linha de fornecimento e de serviços de seu interesse.
III. É vedado aos órgãos e entidades integrantes do SISG, antes de iniciar um processo licitatório, consultar as IRPs em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q2102456

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102456 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021 (Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), analise as assertivas e identifique as corretas:
I.O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal conterá conjunto de metas e de compromissos pactuados entre a União e cada Estado, o Distrito Federal ou cada Município, com o objetivo de promover o equilíbrio fiscal e a melhoria das respectivas capacidades de pagamento.
II.O Plano de Recuperação Fiscal será formado por leis ou atos normativos do Estado que desejar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, por diagnóstico em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro, por metas e compromissos e pelo detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção.
III.O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal terá vigência infindável, requisitos adicionais de adesão por Estado, pelo Distrito Federal ou por Município e demais condições definidas em regulamento.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, apenas.

E

III, apenas.

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Q2102455

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102455 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O refinanciamento do principal da dívida mobiliária deverá exceder, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

B

Salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

C

O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

D

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

E

Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

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Q2102454

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102454 Contabilidade Pública

Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
(__)A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
(__)Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

F, F, V.

D

V, F, F.

E

V, V, V.

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Q2102453

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102453 Contabilidade Pública

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 14.133/2020 (novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei.
(__)Fica facultativa a alteração nos dados após realizada a publicação final das informações do censo escolar.
(__)O indicador de utilização do potencial de arrecadação tributária terá como finalidade incentivar que entes federados se esforcem para arrecadar adequadamente os tributos de sua competência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, F, F.

B

F, F, V.

C

V, V, V.

D

F, V, F.

E

V, F, V.

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Q2102452

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102452 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.

A

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 12 (doze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.

B

Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo indeterminado.

C

Independem de autorização em lei específica as prorrogações e composições de dívidas decorrentes de operações de crédito.

D

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais, não podendo cobrir necessidades de pessoas físicas.

E

É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

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Q2102451

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102451 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
II. A autorização legislativa a que se refere o item acima (item I), no tocante a operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento.
III. O código geral estabelecido nesta lei prejudicará a adoção de códigos locais.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Q2102450

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102450 Contabilidade Pública

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 14.133/2020 (novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As despesas da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas à Secretaria da Educação Municipal.
(__)Serão adotados como base para a decisão da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade os dados do censo escolar anual mais atualizado realizado pelo Inep.
(__)A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é função não remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, não farão jus a transporte e a diárias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, F.

B

F, F, F.

C

F, V, F.

D

V, F, F.

E

F, V, V.

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Q2102449

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102449 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 14.133/2020 (novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas dos Fundos cuja perspectiva de utilização seja superior a 15 (quinze) dias deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, na instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra.

B

É obrigatória a utilização dos recursos dos Fundos para garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.

C

Os recursos disponibilizados aos Fundos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal deverão ser registrados de forma detalhada a fim de evidenciar as respectivas transferências.

D

São unidades transferidoras a União, os Estados e o Distrito Federal em relação às respectivas parcelas do Fundo cujas arrecadação e disponibilização para distribuição sejam de sua responsabilidade.

E

Os recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S.A., que realizará a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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Q2102448

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102448 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021 (Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), analise as assertivas e identifique as corretas:
I. O Programa será avaliado, revisado e atualizado periodicamente, e será amplamente divulgado, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. II .O Programa poderá estabelecer metas e compromissos para o Estado, o Distrito Federal, mas não para o Município. III. O Programa poderá estabelecer limites individualizados para contratação de dívidas em percentual da receita corrente líquida, de acordo com a capacidade de pagamento apurada conforme metodologia definida pelo Ministério da Economia.
É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, apenas.

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Q2102447

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102447 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
III. Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q2102446

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102446 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de Variações Patrimoniais Qualitativas.

A

São mudanças na qualidade dos bens e direitos de uma entidade, acompanhadas de mudanças quantitativas.

B

São mudanças quantitativas na quantidade de bens e direitos de uma entidade.

C

São mudanças quantitativas no valor dos bens e direitos de uma entidade.

D

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

E

São mudanças na qualidade dos bens e direitos de uma entidade, sem mudanças quantitativas.

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Q2102445

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102445 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta a principal vantagem do PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público):

A

O PCASP não possibilita a utilização das normas internacionais de contabilidade, somente a adesão às normas nacionais.

B

O PCASP permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, bem como o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência, além de registrar procedimentos contábeis gerais de acordo com as normas internacionais de contabilidade.

C

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

D

O PCASP não permite o registro de informações orçamentárias e patrimoniais, somente permitindo o registro de informações de controle.

E

O PCASP foi criado para permitir a consolidação de contas somente para a administração direta.

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Q2102444

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102444 Contabilidade Pública

A relevância de informações financeiras e não financeiras está ligada à sua capacidade de influenciar significativamente o objetivo de elaborar e divulgar informações contábeis. São características qualitativas das informações contábeis, EXCETO:

A

Comparabilidade.

B

Confiabilidade.

C

Reversibilidade.

D

Relevância.

E

Numerabilidade.

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Q2102443

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102443 Contabilidade Pública

De acordo com o processo orçamentário, assinale a alternativa que apresenta a etapa em que ocorre o registro da receita prevista e a efetiva arrecadação dos recursos.

A

Arrecadação e previsão.

B

Lançamento e arrecadação.

C

Previsão e lançamento.

D

Reconciliação e compensação.

E

Recolhimento e lançamento.

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Q2102442

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102442 Contabilidade Pública

Entre as alternativas apresentadas, é a finalidade principal dos créditos adicionais no setor público.

A

Modificar o montante inicialmente autorizado da LOA.

B

Contratar novos funcionários.

C

Aumentar a capacidade financeira da administração pública.

D

Atender às necessidades imprevistas.

E

Substituir recursos previamente alocados.

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DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

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Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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