Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

No momento do lançamento, constitui-se o crédito tributário, ou seja, o valor que o ente público tem a receber. Em relação a essa fase da realização da receita tributária, as novas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público preveem a adoção de um procedimento que não estava previsto na Lei nº 4.320/1964, nem no Código Tributário Nacional – CTN (Art. 142 do CTN, que instituiu o conceito de lançamento do crédito tributário). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido procedimento é o seguinte:

O que compreende a dívida fundada?

Deve-se optar pelo menor valor para o ativo e o maior valor para o passivo, sempre que as opções forem, igualmente, adequadas.
O conceito, acima, refere-se a qual princípio contábil?

Segundo Giacomoni (2022), “sua finalidade principal é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com as programações orçamentárias. É um critério de classificação indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações”. Trata-se da classificação da despesa orçamentária:

A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 9ª Ed.:

Considere que no exercício financeiro de 2021 o Município de João de Barro tenha arrecadado as seguintes receitas orçamentárias (dados consolidados):
• Operações de Crédito 420.000,00 • Fundo de Part. dos Municípios 1.250.000,00 • Cota-Parte ICMS 322.000,00 • Amortização de Empréstimos 218.000,00 • Imposto sobre Prop. Territorial Urbana 697.000,00 • Multas Administrativas 68.000,00 • Contribuição de Melhoria 137.000,00 • Transferências de Capital 425.000,00 • Taxas de Fiscalização de Comércio 75.000,00 • Contribuição de Custeio da Iluminação Pública 264.000,00 • Compensação financeira entre regimes previdenciários 112.000,00 • Imposto sobre Serviços 348.000,00
Ainda, em 2021 o Município recebeu cauções em garantia no valor de R$ 12.000,00, contraiu operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 15.000,00 e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 9.000,00.
Com base nas informações fornecidas, a Receita Corrente Líquida do Município de João de Barro em 2021 foi de: 

____________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima: 

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as despesas orçamentárias empenhadas mas não pagas até o final do exercício financeiro deverão ser:

Considerando exclusivamente as informações fornecidas, o valor da Receita Líquida de Vendas da Cia. Carcará em 2021 foi de:

Considerando exclusivamente as informações fornecidas, os valores do Passivo Circulante e do Patrimônio Líquido da Cia. Carcará em 31/12/2021 montam, respectivamente em:

Considerando exclusivamente as informações fornecidas, os valores do Ativo Circulante e do Ativo Não Circulante da Cia. Carcará em 31/12/2021 são, respectivamente, de:

Imagine que uma fábrica de camisetas tenha custos fixos mensais da ordem de R$ 7.500,00 e despesas fixas mensais de R$ 4.500,00. Imagine ainda que cada camiseta é vendida por R$ 8,50, e é possível atribuir a cada uma delas custos e despesas variáveis da ordem de R$ 4,50/un. Com base nos números fornecidos, a quantidade necessária de camisetas vendidas por mês para atingir o ponto de equilíbrio contábil é de:

Suponha que uma empresa adquira uma máquina importada nova, em 31/05/2021, para utilização em suas atividades operacionais. O valor do bem é de R$ 100.000,00, mais frete de R$ 5.000,00, por conta do adquirente, e imposto de importação, no valor de R$ 9.000,00. A máquina é colocada em funcionamento apenas em 01/07/2021, devido à necessidade de adequação do local e das instalações elétricas, o que acarretou gastos de R$ 6.000,00. A vida útil desta máquina é de 10 anos, e a depreciação mensal é calculada linearmente. Levando em consideração estas informações, assinale a alternativa que representa o valor contábil líquido deste Ativo ao final do exercício de 2021:

A contabilidade é entendida como Ciência Social cujo objeto de estudo o patrimônio das entidades. Nesta esteira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A situação líquida patrimonial representa a diferença, positiva, negativa ou nula, entre o Ativo Total de uma entidade e suas obrigações perante terceiros, também denominadas de Capitais de Terceiros.
( ) Quando uma entidade apresenta Passivo a Descoberto isto significa que o valor dos Capitais de Terceiros é menor que o valor de seu Ativo Total.
( ) Sempre que o Ativo Total for superior ao valor do Passivo Exigível, o Patrimônio Líquido será positivo.

De acordo com Iudícibus et al (2018) “significa a inclusão de um grau de precaução no exercício de julgamento necessário na produção de estimativas requeridas sob condições de incerteza, de tal forma que ativos ou receitas não sejam superestimados e passivos ou despesas não sejam subestimados.” Trata-se do conceito relativo ao princípio contábil:

Leia o texto 'INOVAÇÕES NA CONTABILIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O artigo 11 do STN nº 634/2014, determina que as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público devem ser abolidos por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014, como pode ser compreendido após a leitura do texto.

II. As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis contribuíram com a consolidação nacional das contas públicas e com a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, como pode ser entendido após a leitura do texto.

III. O texto procura deixar claro que, no MCASP, as inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis impactam, principalmente, as partes que se referem aos procedimentos contábeis patrimoniais, ao plano de demissão atuarial e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia o texto 'INOVAÇÕES NA CONTABILIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. As diretrizes, as normas e os procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive quanto aos prazos para sua implantação, são definidas pela Portaria STN nº 634, de 2014, como o texto procura deixar claro.

II. A STN nº 634, de 2014, em seu artigo 13, traz que os Procedimentos Contábeis Patrimoniais, definidos no MCASP e de observância obrigatória pelos entes da Federação, terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma gradual por meio de ato normativo da STN, conforme pode ser percebido no texto.

III. A Parte I do MCASP é permanentemente atualizada pela STN mediante ajustes realizados pela Secretaria de Orçamento Federal ou mesmo quando demandada por entes da Federação ou órgãos de controle, de acordo com o texto.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. Deve haver controle contábil dos direitos e das obrigações oriundos de ajustes ou de contratos em que a Administração Pública for parte.
II. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos deve ser realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
III. O ativo financeiro deve compreender os créditos e os valores realizáveis, independentemente da autorização orçamentária e os valores numerários.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. São considerados trabalhos técnicos de contabilidade a escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, o levantamento dos respectivos balanços e demonstrações e a análise de performance dos indicadores de qualidade da entidade, conforme previsto no Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946.

II. É determinado pelo Decreto-lei nº 9.295, de 1946, que somente poderão ser admitidos à execução de serviços públicos de contabilidade por contrato particular o profissional ou a pessoa jurídica que provê quitação de suas anuidades de contribuições a que estejam sujeitos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Dentre as atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade, incluem-se as perícias judiciais ou extrajudiciais, a revisão de balanços e de contas em geral, a definição de uma política de cargos e salários na entidade e a prestação de assistência aos conselhos fiscais das sociedades anônimas.

II. De acordo com o artigo 25 do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, a organização e a execução de análises e pesquisas de mercado e de opinião são consideradas trabalhos técnicos de contabilidade.

Marque a alternativa CORRETA: