Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Julgue o item.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
(PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), com abrangência nacional,
possibilitam o registro da aprovação e execução do
orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o
patrimônio, em consonância com a legislação
brasileira, os princípios da ciência contábil e a
convergência aos padrões internacionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A existência de uma obrigação presente.
II. A probabilidade de que haverá uma saída de recursos (benefícios econômicos ou potencial de serviço).
III. A possibilidade de realizar uma estimativa confiável.
Quais estão corretos?
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Qual é o índice de Liquidez Corrente?
Conforme o Art. 64 da Lei 12.249/2010, a União tem autorização para renegociar ou estabelecer as condições financeiras e contratuais de operações de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. até o montante de R$ 1.000.000.000,00, visando enquadrá-las como instrumento híbrido de capital e dívida apto a integrar seu patrimônio de referência, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional.
A Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964) não necessariamente requer uma discriminação minuciosa da receita e despesa para evidenciar a política econômico-financeira do Governo, podendo ser concebida de maneira simplificada, desconsiderando os princípios de unidade, universalidade e anualidade estipulados pelo Art. 2º.
O objetivo primordial das entidades do setor público é a geração de lucros e retorno financeiro aos investidores, o que as torna suscetíveis à análise convencional da situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa. Portanto, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são estruturados para avaliar a rentabilidade dessas entidades e subsidiar decisões de investimento.
O Saldo Patrimonial representa a diferença entre o total de ativos e passivos de uma entidade pública em determinado momento. Se os ativos forem maiores que os passivos, o saldo será positivo (superávit). Se os passivos forem maiores que os ativos, o saldo será negativo (déficit).
A Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964) não proíbe a consignação de dotações globais para atender diversas categorias de despesas, como pessoal, material, serviços de terceiros e transferências, sem a necessidade de detalhamento específico, em contravenção ao disposto pelo Art. 5º.
O Patrimônio Público refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a entidades públicas, como governos, autarquias e fundações. Esse patrimônio é composto por ativos e passivos sendo fundamental para o funcionamento e prestação de serviços públicos.
A Lei nº 4.320/1964 não abrange necessariamente todas as receitas públicas, podendo excluir operações de crédito autorizadas por lei, tais como antecipação da receita, emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, em discordância com o disposto pelo Art. 3º.
“É o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.”
O trecho diz respeito ao valor
“O(A) _________________ evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
1. Pessoal e encargos Sociais. 2. Juros e encargos da dívida. 3. Outras despesas correntes. 4. Investimentos. 5. Inversões financeiras. 6. Amortização da dívida.
( ) Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, desde que observadas as restrições.
( ) Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
( ) Despesas orçamentárias com softwares e planejamento e execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis e de instalações, equipamentos e material permanente.
( ) Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.
( ) Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
( ) Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio alimentação, auxílio transporte, além de outras despesas da categoria econômica.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: