Questões de Contabilidade Pública para Concurso
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A Lei no 4.320, de 1964, traz normas para elaboração dos orçamentos e balanços do setor público em seus três níveis. De acordo com esse dispositivo, é possível identificarmos despesas que foram empenhadas pelo ente público, mas que não serão pagas até o dia 31 de dezembro do ano corrente, assim como também há a possibilidade de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
O texto trata, respectivamente, dos conceitos de
Quanto às definições e normas para apresentação da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
II. Esse Demonstrativo tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.
III. Quando a entidade distribui dividendos ou outro item similar para os seus proprietários e possui
capital representado por ações, ela deve divulgar, na demonstração do resultado, na
demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas, o valor de dividendos
ou outro item similar distribuídos e reconhecidos como distribuições aos proprietários durante o
período e o respectivo valor por ação.
Sobre as normas e definições para apresentação das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, analise as seguintes assertivas:
I. As demonstrações contábeis correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas. Os usuários das demonstrações contábeis incluem contribuintes, parlamentares, credores, fornecedores, mídia e empregados, entre outros.
II. O Regime de Competência é o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos). Portanto, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem.
III. Referente ao Balanço Orçamentário, a apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.
Quais estão corretas?
De acordo com os conceitos do Conselho Federal de Contabilidade em relação às demonstrações contábeis, analise as seguintes assertivas:
I. No Balanço Patrimonial, o Capital Social é uma conta que integra o grupo do Ativo Permanente.
II. O benefício econômico futuro do ativo é o seu potencial de contribuir, direta ou indiretamente, com o fluxo de caixa e equivalentes de caixa para a entidade. Esses fluxos de caixa podem vir do uso de ativo ou de sua liquidação.
III. Patrimônio líquido é o valor residual dos ativos reconhecidos menos os passivos reconhecidos. Ele pode ter subclassificações no balanço patrimonial.
Quais estão corretas?
O resultado patrimonial do período é apurado nesta demonstração pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas:
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