Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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Q3155767 Contabilidade Pública
“A gestão de ativos públicos exige critérios claros para mensuração e controle de sua depreciação, assegurando a transparência na contabilidade pública” (MCASP, 2020). Qual método de depreciação é amplamente utilizado no setor público para mensurar a perda de valor de ativos tangíveis ao longo do tempo?
Alternativas
Q3155766 Contabilidade Pública
“A contabilidade aplicada ao setor público adota regimes contábeis que refletem a essência econômica dos eventos” (NBC T SP 1, 2020). No caso das receitas de transação sem contraprestação, como impostos e transferências, qual regime contábil é utilizado para seu reconhecimento?
Alternativas
Q3155763 Contabilidade Pública
“O patrimônio público é composto por bens, direitos e obrigações, refletindo a capacidade financeira e econômica da administração pública” (NBC T 16.2). Analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta sobre a composição e as características do patrimônio público:

I. O ativo público inclui bens tangíveis e intangíveis controlados pela administração, desde que reconhecidos no balanço patrimonial.

II. Provisões contingentes, mesmo não liquidadas, são registradas como passivos, respeitando o regime de competência contábil.

III. O patrimônio líquido pode apresentar saldo negativo em situações excepcionais, indicando passivos superiores aos ativos disponíveis.
Alternativas
Q3155762 Contabilidade Pública
“As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) têm como objetivo promover a transparência e fornecer informações úteis para a gestão e fiscalização” (NBC T 16.6). Qual demonstração contábil detalha as mudanças no patrimônio público ao longo do exercício financeiro, incluindo variações decorrentes de receitas e despesas não orçamentárias?
Alternativas
Q3155761 Contabilidade Pública
“A mensuração de ativos no setor público deve refletir valores que representem sua recuperabilidade, em conformidade com os normativos do MCASP” (MCASP, 2020). Qual critério contábil é utilizado para determinar o valor recuperável de um ativo público, considerando as normas de contabilidade aplicadas ao setor público?
Alternativas
Q3155758 Contabilidade Pública
“A contabilidade pública adota regimes específicos para assegurar o registro adequado de eventos econômicos e financeiros” (STN, 2020). Qual regime contábil é aplicado ao registro das despesas orçamentárias no Brasil, considerando os princípios e diretrizes da Lei nº 4.320/1964?
Alternativas
Q3155757 Contabilidade Pública
“O patrimônio público reflete a base econômica e financeira que sustenta as operações da administração pública” (NBC T 16.2). Qual dos elementos abaixo não integra diretamente o patrimônio público, mas desempenha papel relevante na gestão fiscal?
Alternativas
Q3155326 Contabilidade Pública
As receitas públicas podem ser classificadas em diversas categorias, como receitas correntes e de capital, dependendo de sua origem e natureza. Considerando essa classificação, assinale a alternativa que descreve corretamente um tipo de receita pública.
Alternativas
Q3155325 Contabilidade Pública
Ingressos e dispêndios extraorçamentários no setor público são aqueles que não afetam o orçamento, mas que envolvem movimentação de recursos financeiros. Um exemplo de ingresso extraorçamentário é:
Alternativas
Q3155324 Contabilidade Pública
A contabilização de atos e fatos contábeis é fundamental para a correta gestão das finanças públicas. Um exemplo de ato contábil no setor público é:
Alternativas
Q3155323 Contabilidade Pública
O controle das variações do patrimônio público é essencial para a boa gestão dos recursos públicos. O controle das variações patrimoniais envolve:
I. A análise dos fluxos financeiros de receitas e despesas públicas. II. O acompanhamento das transferências de bens móveis e imóveis. III. O controle exclusivo das variações do passivo.
Das assertivas, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3155321 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, estabelece regras para a contabilização no setor público. Uma das funções principais do MCASP é:
Alternativas
Q3155317 Contabilidade Pública
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Entre os princípios orçamentários previstos nessa lei, destaca-se o princípio da:
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Q3154637 Contabilidade Pública
As despesas orçamentárias são os gastos planejados e autorizados no orçamento público para a execução de políticas e programas governamentais. Elas são divididas em três categorias principais: despesas correntes (destinadas ao funcionamento da máquina pública, como salários e manutenção), despesas de capital (investimentos em infraestrutura e projetos de longo prazo) e a amortização da dívida pública.
As despesas orçamentárias devem ser executadas conforme o previsto no orçamento aprovado, respeitando os limites estabelecidos, e são controladas por meio de mecanismos de fiscalização e auditoria, com o objetivo de garantir a transparência e o cumprimento das metas fiscais.
Assinale a o lançamento contábil que registra o momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho). 
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Q3154632 Contabilidade Pública
A receita orçamentária é classificada em efetiva e não efetiva, com base no impacto que causa no patrimônio público. A receita efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Assinale a opção que apresenta um lançamento contábil de uma receita efetiva. 
Alternativas
Q3154629 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma estrutura contábil criada para o setor público brasileiro, estabelecida para organizar o registro e a classificação de eventos contábeis na administração pública. Ele divide as contas contábeis em grupos, subgrupos e níveis, permitindo maior transparência e comparabilidade das informações contábeis, essenciais para a análise e a prestação de contas da gestão pública.
O PCASP visa também garantir que os registros contábeis estejam em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), facilitando o controle financeiro, a transparência e a accountability na administração pública.
Um objetivo do PCASP é
Alternativas
Q3154628 Contabilidade Pública
O cálculo do Resultado Nominal pode ser feito por duas metodologias: acima da linha e abaixo da linha.
Um Estado brasileiro precisa calcular o Resultado Nominal em um determinado período, utilizando os métodos acima da linha e abaixo da linha.
Foram levantados os seguintes dados:

• Receitas Correntes Brutas: R$ 600 milhões; • Dedução de Transferências Constitucionais: R$ 50 milhões; • Despesas Correntes Brutas: R$ 500 milhões; • Transferências Correntes Recebidas: R$ 20 milhões; • Dedução para Transferências para Municípios: R$ 10 milhões; • Juros da Dívida: R$ 25 milhões; • Variação do Endividamento Bruto no Período: R$ 80 milhões; • Variação dos Ativos Financeiros no Período: R$ 15 milhões (positivo).

Com base nesses dados, os valores do Resultado Nominal acima da linha e do Resultado Nominal abaixo da linha são, respectivamente,
Alternativas
Q3154627 Contabilidade Pública
Para o reconhecimento e a mensuração da perda por redução ao valor recuperável de um ativo não gerador de caixa, após o reconhecimento da perda, deve-se ajustar a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo nos períodos subsequentes. Esse ajuste visa alocar o valor contábil revisado do ativo, subtraído do valor residual (caso exista), de forma sistemática ao longo de sua vida útil remanescente.
Como exemplo de uma perda por redução ao valor recuperável, supõe-se que no exercício anterior o ente adquiriu um ativo imobilizado qualquer, por meio de pagamento à vista, conforme o seguinte registro contábil patrimonial: 
Natureza da informação: patrimonial
D 1.2.3.x.x.xx.xx Imobilizado (P) C 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa (F)

Supondo que o valor contábil do bem seja superior a seu valor recuperável, o ente deve proceder à redução ao valor recuperável do ativo.
Assinale a opção que apresenta o lançamento contábil patrimonial que faz o reconhecimento dessa perda.
Alternativas
Q3154625 Contabilidade Pública
O Decreto nº 10.540/2020 estabelece normas para a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) em todos os entes da Federação, com o objetivo de promover transparência, padronização e controle na execução das finanças públicas.
O decreto define que os entes devem adotar um sistema contábil e financeiro único, que integre a execução do orçamento e permita a consolidação das contas públicas de forma mais ágil e precisa. Além disso, fixa diretrizes para garantir a fidedignidade e a qualidade das informações contábeis, visando ao fortalecimento da transparência e à conformidade com normas nacionais de contabilidade aplicáveis ao setor público.
Quanto ao Decreto nº 10.540/2020, avalie as afirmativas a seguir.

I. Quem deve cuidar da contratação ou do desenvolvimento do Siafic é o Poder Executivo. Em relação ao custeio do sistema, pode existir ou não a transferência de recursos entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para a contratação, a manutenção e o gerenciamento do sistema. O ideal é que a decisão ocorra entre os Poderes Legislativo e Executivo, em um diálogo.
II. O sistema único não fere a autonomia entre os Poderes. O Siafic é um sistema único de registro dos atos e fatos da administração orçamentária, fiscal e de seguridade social de cada ente, e não um sistema único de gestão. O Siafic de cada ente deverá ter perfis de acesso, em que cada usuário tenha permissão para fazer alterações somente naqueles dados pertencentes aos seus órgãos.
III. O fato de a Prefeitura e a Câmara Municipal utilizarem o mesmo sistema significa que a Prefeitura terá poder sobre o gerenciamento das contas do Poder Legislativo. O sistema deverá obrigatoriamente prever perfis de acesso, com regras rígidas de controle, em que cada unidade gestora só consiga fazer alterações nas informações de sua responsabilidade.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3154623 Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial, que compõe as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e dos valores envolvidos nos ativos e passivos. A entidade deve divulgar, no balanço patrimonial ou nas notas explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas (subclassificações), classificadas de forma adequada às operações da entidade.
O detalhamento da conta é recomendado para a seguinte conta:
Alternativas
Respostas
141: B
142: A
143: E
144: B
145: C
146: D
147: D
148: D
149: C
150: A
151: D
152: D
153: E
154: E
155: C
156: A
157: D
158: C
159: B
160: B