Questões de Contabilidade Pública - Receita Corrente Líquida - RCL para Concurso

Com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a LRF estabeleceu limites para a despesa com pessoal dos entes públicos.

Considerada uma Receita Corrente Líquida (RCL) na União de R$ 2 bilhões de reais, a despesa com pessoal atingirá o limite prudencial com o valor de

Um parâmetro definido pela LRF para acompanhamento dos limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), que consiste no somatório das receitas correntes, deduzido de valores também definidos em lei, correspondentes a destinações de recursos vinculados.

Na apuração da RCL da União, uma das deduções previstas corresponde a

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites e restrições para os gastos públicos tendo como referência, para cálculo dos limites, o montante da Receita Corrente Líquida (RCL) arrecadada. Nesse contexto, uma determinada prefeitura durante o exercício financeiro apresenta as seguintes informações:

Descrição Valores (R$)

Tributárias 5.000,00

Contribuições 7.000,00

Receitas Agropecuárias 15.000,00

Deduções de Transferências Constitucionais e Legais 20.000,00

Amortização de empréstimos 8.000,00

Receita Patrimonial 12.000,00

Receita Industrial 5.000,00

Operações de Crédito 12.000,00

Considerando apenas os dados apresentados na tabela descrita. Qual é o valor da RCL?

A Lei n° 101/2000 traz o conceito de Receita Líquida. Considerando-se determinado Estado da Federação que tenha apresentado Receitas Correntes Líquidas no valor de R$ 6.900.000,00 e as obrigações constantes da tabela a seguir, esse Estado teria como Receita Corrente Líquida: