Questões de Concurso Sobre receita corrente líquida - rcl em contabilidade pública

O Manual de Demonstrativos Fiscais esclarece que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que apresenta uma dedução da Receita Corrente Líquida apenas da União.

Ao realizar o acompanhamento das despesas de uma prefeitura municipal, o gestor questionou o Técnico em Contabilidade se o município estava atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal acerca dos limites de gastos com Pessoal. Assim, informou os seguintes dados para análise:

Receita corrente total................................R$ 600.000,00

Receita corrente líquida.............................R$ 500.000,00

Despesa total com Pessoal.........................R$ 330.000,00

O Técnico em Contabilidade respondeu corretamente que a despesa total com pessoal:

A apuração dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal toma como referência a Receita Corrente Líquida (RCL), sobre a qual é correto afirmar que: 

Ao consultar os demonstrativos contábeis relativos a 31/12/2022, servidor público da área de planejamento verificou que a Receita Corrente Líquida da União, no respectivo período de apuração, totalizou R$ 1.253.400.000 (um bilhão duzentos e cinquenta e três milhões e quatrocentos mil reais). Sendo assim, nos termos do art. 19, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal da União NÃO poderá exceder:

Pode-se afirmar que as chamadas receitas correntes 

A receita corrente líquida, nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, será apurada somando-se 

Assinale a alternativa que indica a Receita Corrente Líquida arrecadada pelo Município de Sibipiruna no exercício de 2023.

No encerramento de um determinado exercício financeiro, a União apresentou uma arrecadação corrente de R$ 2.402.000,00. Adicionalmente, foram levantados, em referência ao mesmo período, os dados a seguir.





Com base nos dados apresentados e no conceito de Receita Corrente Líquida, o limite máximo para despesa total com pessoal no âmbito do Poder Judiciário equivale a: 

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder legislativo de um município e a sua receita corrente líquida.

Mês	Despesa total com pessoal	Receita corrente líquida
jan/22	4.800	101.000
fev/22	5.100	102.000
mar/22	5.000	100.000
abr/22	6.300	99.000
mai/22	5.900	103.000
jun/22	5.600	98.000
jul/22	5.700	97.000
ago/22	5.900	96.000
set/22	5.500	100.000
out/22	6.100	99.000
nov/22	6.000	96.000
dez/22	5.600	101.000
jan/23	5.700	96.000
fev/23	5.800	104.000
mar/23	6.000	101.000
abr/23	6.100	98.000
mai/23	5.800	103.000
jun/23	6.200	97.000
jul/23	5.600	98.000
ago/23	6.100	100.000

Ao examinar o demonstrativo, e de acordo com os conhecimentos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, um controlador interno concluiu que o poder legislativo do município, no mês de agosto de 2023, apurou um percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida de:

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que contém o valor da Receita Corrente arrecadada no exercício financeiro de 2023.

Ainda de acordo com a LRF, o limite total de Despesas com Pessoal no âmbito do Poder Legislativo dos Municípios, com base na Receita Corrente Líquida, é de:

A Receita Corrente arrecadada pelo Município de Cacatua no exercício financeiro de 2023 importa em:

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que indica uma dedução que deve ser realizada tanto pela União como pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios.

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas orçamentárias em 2023:

Operações de crédito: ...................................................R$250.000.

Patrimoniais:..................................................................R$320.000.

Amortizações de empréstimos: .....................................R$570.000.

Industriais: .....................................................................R$630.000.

Provenientes de tributos: ..............................................R$840.000.

O total das receitas correntes da entidade no ano foi de

Considere hipoteticamente que um Município, em um determinado período de apuração, apurou Receita Corrente Líquida de R$ 500.000,00.

Neste caso, considerando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000), o limite total de despesa com pessoal para o Poder Executivo daquele ente é de:

A receita corrente líquida de um município localizado em uma região metropolitana de um estado totalizou R$ 45.500.000,00. Considerando essas informações, é correto afirmar que o limite de despesa com pessoal do município será, em R$, de:

Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) apresenta, de forma detalhada, a apuração da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa apuração tem particularidades para cada ente da Federação em termos de valores que devem ser deduzidos do somatório das receitas correntes.

No caso específico da RCL de um estado da Federação, um item considerado como dedução na apuração da RCL, ajustada para fins de cálculo dos limites da despesa com pessoal, refere-se:

Salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de: