Questões de Contabilidade Pública - Receita Corrente Líquida - RCL para Concurso

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que indica uma dedução que deve ser realizada tanto pela União como pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios.

Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas orçamentárias em 2023:

Operações de crédito: ...................................................R$250.000.

Patrimoniais:..................................................................R$320.000.

Amortizações de empréstimos: .....................................R$570.000.

Industriais: .....................................................................R$630.000.

Provenientes de tributos: ..............................................R$840.000.

O total das receitas correntes da entidade no ano foi de

Considere hipoteticamente que um Município, em um determinado período de apuração, apurou Receita Corrente Líquida de R$ 500.000,00.

Neste caso, considerando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000), o limite total de despesa com pessoal para o Poder Executivo daquele ente é de:

A receita corrente líquida de um município localizado em uma região metropolitana de um estado totalizou R$ 45.500.000,00. Considerando essas informações, é correto afirmar que o limite de despesa com pessoal do município será, em R$, de:

Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) apresenta, de forma detalhada, a apuração da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa apuração tem particularidades para cada ente da Federação em termos de valores que devem ser deduzidos do somatório das receitas correntes.

No caso específico da RCL de um estado da Federação, um item considerado como dedução na apuração da RCL, ajustada para fins de cálculo dos limites da despesa com pessoal, refere-se: