Questões de Contabilidade Pública - Receita Corrente Líquida - RCL para Concurso
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Considere hipoteticamente que um Município, em um determinado período de apuração, apurou Receita Corrente Líquida de R$ 500.000,00.
Neste caso, considerando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000), o limite total de despesa com pessoal para o Poder Executivo daquele ente é de:
No caso específico da RCL de um estado da Federação, um item considerado como dedução na apuração da RCL, ajustada para fins de cálculo dos limites da despesa com pessoal, refere-se:
Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir.
A receita corrente líquida é a soma das receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de
empréstimos, de serviços e de transferências correntes,
deduzidos os valores das transferências constitucionais e
legais, sendo apurada somando-se as receitas arrecadadas no
mês em referência e nos onze anteriores, excluídas
duplicidades.
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