Questões de Concurso
Sobre receita corrente líquida - rcl em contabilidade pública
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A Receita Corrente Líquida é o parâmetro utilizado para a maioria dos comparativos e limitações previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A apuração da receita corrente líquida é realizada através da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um componente da Receita Corrente Líquida, segundo a legislação mencionada:
Dentro desse período, o resultado final dos gastos com pessoal
Total de Receitas Correntes 800.000,00 (inclusive as intraorçamentárias) Contribuição do Estado para o RPPS (regime próprio de previdência social) 200.000,00 Contribuição dos Servidores para o RPPS 120.000,00 Valor destinado aos Municípios a título de cota-parte do IPVA 70.000,00 Valor destinado aos Municípios a título de cota-parte do ICMS 110.000,00
Nestes termos, a Receita Corrente Líquida do referido Estado no exercício de 2021 foi de:
(BRASIL, Congresso Nacional. Legislações e Publicações. Glossário de Termos Orçamentários. Receita Corrente Líquida (RCL). Disponível em: https://www. congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/- /orcamentario/termo/receita_corrente_liquida_rcl. Adaptado.)
A composição da Receita Corrente Líquida (RCL) está descrita na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e confirmada pela Constituição Federal. Em relação à Receita Corrente Líquida, é correto afirmar que:
Impostos 6.000,00
Taxas 2.000,00
Juros 2.000,00
Cauções 3.000,00
Patrimonial 6.000,00
Contribuição Previdenciária dos Servidores 4.000,00
Alienação de bens imóveis 10.000,00
Cota-Parte FPE 12.000,00
Dívida ativa tributária 4.000,00
De acordo com o demonstrativo apresentado, qual é o valor da receita corrente efetiva?
Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se ao Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL).
Na elaboração desse anexo, os entes públicos devem observar que: