Questões de Contabilidade Pública - Receita Corrente Líquida - RCL para Concurso
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• Receita Corrente Líquida R$ 2.000.000,00 (dois bilhões de reais).
• Gasto com pessoal do Poder Executivo: R$ 978.800.000,00 (novecentos e setenta e oito milhões e oitocentos mil reais).
• Custo da união por professor.
- Salário mensal R$ 10.000,00. - Previdência social mensal R$ 5.000,00.
Com base somente nos dados acima e supondo que a Receita Corrente Líquida permaneça inalterada, a quantidade máxima de professores que a União poderia contratar sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal é de:
Total de Receitas Correntes 800.000,00 (inclusive as intraorçamentárias) Contribuição do Estado para o RPPS (regime próprio de previdência social) 200.000,00 Contribuição dos Servidores para o RPPS 120.000,00 Valor destinado aos Municípios a título de cota-parte do IPVA 70.000,00 Valor destinado aos Municípios a título de cota-parte do ICMS 110.000,00
Nestes termos, a Receita Corrente Líquida do referido Estado no exercício de 2021 foi de:
(BRASIL, Congresso Nacional. Legislações e Publicações. Glossário de Termos Orçamentários. Receita Corrente Líquida (RCL). Disponível em: https://www. congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/- /orcamentario/termo/receita_corrente_liquida_rcl. Adaptado.)
A composição da Receita Corrente Líquida (RCL) está descrita na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e confirmada pela Constituição Federal. Em relação à Receita Corrente Líquida, é correto afirmar que:
Impostos 6.000,00
Taxas 2.000,00
Juros 2.000,00
Cauções 3.000,00
Patrimonial 6.000,00
Contribuição Previdenciária dos Servidores 4.000,00
Alienação de bens imóveis 10.000,00
Cota-Parte FPE 12.000,00
Dívida ativa tributária 4.000,00
De acordo com o demonstrativo apresentado, qual é o valor da receita corrente efetiva?
Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária refere-se ao Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL).
Na elaboração desse anexo, os entes públicos devem observar que:
Com relação ao tema receita corrente e receita de capital, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F, para as falsas:
( ) As receitas correntes são de serviços provenientes de outras pessoas de Direito Público ou Privado, quando destinadas a atender despesas correntes.
( ) As receitas de capital são decorrentes do superávit do orçamento corrente.
( ) Os exemplos de receitas correntes são: tributárias, patrimonial e de amortização de empréstimos concedidos.
( ) As receitas correntes correspondem a fatos modificativos aumentativos, enquanto as receitas de capital constituem fatos meramente permutativos.
( ) As receitas de capital são provenientes da realização de recursos de constituição de dívidas e da conversão de bens e direitos em espécie.
( ) A receita corrente e a receita de capital aumentam a disponibilidade financeira e o patrimônio líquido da entidade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Considerando como referência uma RCL de R$ 30 bilhões ao final do primeiro quadrimestre de um exercício, se o Ministério Público de um dado estado da federação apurou, no mesmo período de referência, uma despesa total com pessoal de R$ 550 milhões, deverá:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Na União, nos Estados e nos Municípios, deve-se deduzir do valor
Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que: