Questões de Concurso
Sobre receita corrente líquida - rcl em contabilidade pública
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A Lei Complementar Nº 101/2000 traz o conceito de Receita Corrente Liquida (RCL), utilizado como referência na despesa pública, como no cálculo do limite para as despesas de pessoal, dívida pública, operações de crédito e concessão de garantia. Com relação ao cálculo da RCL, suponha que um ente da federação queira calcular a RCL do mês de julho de 2017, para divulgação em agosto, tendo por base a tabela a seguir.
Mês/Ano Receita Corrente Líquida Mensal (R$)
Julho/2017 400.000.000,00
Junho/2017 450.000.000,00
Maio/2017 300.000.000,00
Abril/2017 420.000.000,00
Março/2017 400.000.000,00
Fevereiro/2017 350.000.000,00
Janeiro/2017 700.000.000,00
Dezembro/2016 415.000.000,00
Novembro/2016 480.000.000,00
Outubro/2016 395.000.000,00
Setembro/2016 405.000.000,00
Agosto/2016 420.000.000,00
Julho/2016 385.000.000,00
Junho/2016 405.000.000,00
Maio/2016 480.000.000,00
Abril/2016 430.000.000,00
Março/2016 415.000.000,00
Fevereiro/2016 390.000.000,00
Janeiro/2016 500.000.000,00
O valor da RCL do mês de julho de 2017, para divulgação
em agosto, é

Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017: − Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 1.500.000,00. − Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 500.000,00. − Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988. − Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87/1996 e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com base nesses dados tomados em conjunto e de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a Receita Corrente Líquida do ente estadual referente ao exercício financeiro de 2017 foi, em reais,
i) Despesas em Reais • Despesas com Pessoal (Poder Legislativo e Executivo) 15.000 • Outras Despesas de Pessoal (art. 18, §1º da LFR) 2.000 • Despesas com Transferências de pessoas 4.500 ii) Receitas em Reais • Receita Corrente Total 50.000 • Contribuição para previdência do servidor 7.200 • Compensação entre regimes 300
Dadas as informações, pede-se demonstrar o valor comprometido da receita corrente líquida com as Despesas com Pessoal, e se o Município está cumprindo o limite global definido no inciso III do art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, considerando que a Receita Corrente Líquida – RCL no período é de R$ 42.500.
Considere os dados a seguir, referentes ao último exercício financeiro de um estado da Federação.
No último exercício financeiro, o estado fez transferências previstas constitucionalmente aos municípios no valor de 350 mil reais e verificou que a contribuição arrecadada dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social foi de 500 mil reais.
Considerando que não houve outras transações, com
base nos dados, a Receita Corrente Líquida do estado no
último exercício financeiro totalizou, em milhares de reais,
A Lei de Responsabilidade Fiscal indica os valores que devem ser considerados na determinação da Receita Corrente Líquida.
As opções a seguir relacionam esses valores, à exceção de uma. Assinale-a.
As seguintes informações sobre as despesas de um Poder Executivo estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:
A Receita Corrente Líquida do estado referente ao exercício financeiro de 2017 foi R$ 20.000.000,00.
A Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015 criou dispositivos para regular a aprovação e a execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. À luz do que dispõe essa EC, considere os dados apresentados no quadro a seguir relativos ao orçamento de um ente público:
Para o ente público citado, no exercício corrente é obrigatória a
execução orçamentária e financeira das emendas individuais,
em milhões de reais, no montante de:
As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário de um Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2016, em R$:
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2016:
– Não houve contribuição dos servidores municipais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
– Não houve receitas provenientes da compensação financeira
citada no § 9° do art. 201 da Constituição Federal
de 1988.
Determinado estado da Federação apresentou os seguintes dados, em que os valores são expressos em reais, referentes à execução orçamentária do exercício de 2017.
Com base nessas informações, o valor apurado da receita corrente
líquida no exercício foi igual a