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Sobre receita corrente líquida - rcl em contabilidade pública
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Considerando como referência uma RCL de R$ 30 bilhões ao final do primeiro quadrimestre de um exercício, se o Ministério Público de um dado estado da federação apurou, no mesmo período de referência, uma despesa total com pessoal de R$ 550 milhões, deverá:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Na União, nos Estados e nos Municípios, deve-se deduzir do valor
Ao analisar o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida de um Estado da federação, por exemplo, um servidor da área de controle externo deve considerar que:
A partir dessas informações, avalie as afirmações a seguir:
I. o ente não poderá receber transferências voluntárias enquanto perdurar o excesso ao limite prudencial estabelecido de despesa líquida com pessoal.
II. o limite máximo da despesa líquida com pessoal para o poder legislativo municipal é de 60% perante a RCL encontrada.
III. as indenizações por demissões não são computadas para fins de cálculo da despesa líquida com pessoal.
É correto o que se afirma em:
Se, ao final de um quadrimestre, o Estado apresentou uma RCL de R$ 9 bilhões, o limite máximo admitido do saldo de dívida consolidada líquida será de:
Considere o detalhamento das receitas arrecadadas por um ente até o sexto bimestre de um exercício financeiro, especificado por origem.
Origem da receita Valor realizado
Receita Industrial R$ 25.950,00
Alienação de Bens R$ 30.650,00
Amortização de Empréstimos R$ 76.200,00
Receita Patrimonial R$ 132.750,00
Receita de Serviços R$ 174.600,00
Operações de Crédito R$ 278.000,00
Outras receitas correntes R$ 1.220.000,00
Contribuições R$ 3.892.000,00
Transferências Correntes R$ 6.367.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 10.678.000,00
As receitas que serão consideradas na apuração da receita
corrente líquida totalizam:
Para que o ente não ultrapasse o limite de endividamento, a Receita Corrente Líquida apurada no mesmo período deve ser de pelo menos:
A receita corrente líquida é restrita aos recursos arrecadados no exercício financeiro em curso.
I- Receitas de impostos: R$ 2.500,00. II- Receitas de alienação de ativos: R$ 1.000,00. III- Despesas empenhadas: R$ 2.000,00. IV- Despesas liquidadas não pagas: R$ 1.500,00. V- Despesas pagas: R$ 500,00.
Com base nos valores acima, assinale a alternativa correta:
Um dos principais conceitos trazidos pela Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é o de Receita Corrente Líquida (RCL), que deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Visando apurar a RCL de determinado município, foram verificados os seguintes valores arrecadados no mês em referência e nos onze anteriores:
IPTU 100.000,00
ISSQN 80.000,00
Taxas de Alvará 2.000,00
Contribuições dos servidores (RPPS) 60.000,00
Cota-Parte do FPM 150.000,00
Conta-Parte do ICMS 120.000,00
Operação de crédito no BNDES 500.000,00
Considerando os dados acima, pode-se afirmar que a Receita Corrente Líquida do município foi de: