Sob a perspectiva da receita, o orçamento deve, a partir do
preceito da universalidade, prever o fluxo de ingressos com o
qual o ente poderá contar ao longo de um exercício financeiro.
A despeito disso, há ingressos de recursos que não compõem a
receita pública e, portanto, não podem custear as ações
orçamentárias, como é o caso de:
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O instrumento de planejamento de um ente público referente ao exercício financeiro de 2021 previa R$ 5.459.000,00 com
receitas tributárias. Em janeiro desse mesmo exercício financeiro, o responsável efetuou o lançamento de R$ 4.500.000,00 com
a referida receita e, entre fevereiro e dezembro de 2021, o ente público arrecadou R$ 3.150.000,00 com receitas tributárias.
Assim, para o ente público,
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Entre as etapas da receita orçamentária, há aquela em
que o contribuinte entrega os recursos devidos ao Estado, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições
financeiras autorizadas. Trata-se da etapa denominada
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A codificação das naturezas de receita pública aplica
lógica integralmente voltada para a gestão das receitas
orçamentárias. Os códigos estão estruturados de forma a
proporcionar extração de informações imediatas. Há um
código que permite qualificar com maior detalhe o fato
gerador das receitas, qual seja:
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