Questões de Concurso
Sobre regimes contábeis em contabilidade pública
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Leia o texto a seguir e com base nas características que diferenciam a Contabilidade Pública da Privada, responda à questão.
A Contabilidade Privada se refere àquela praticada nas pessoas jurídicas de direito privado, mais comumente nas empresas com fins lucrativos. No ano de 2008 entraram em vigor as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (originalmente conhecidas pela sigla NBCASP e, a partir de 2009, por NBC TSP), aprovadas pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Tais normas representam o marco de uma “nova Contabilidade Pública”, a partir de então denominada “Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP)” e com enfoque de objeto no patrimônio público. Apesar de o objeto da CASP ser o patrimônio público, ela não se restringe apenas aos bens, direitos e obrigações, visto que desenvolve ações, sistematiza dados e produz informações sobre o orçamento público e outros aspectos das entidades estatais, de natureza econômica, financeira e física. Existem características gerais que diferenciam a Contabilidade Pública (estatal/governamental) da Contabilidade Privada (empresarial/de entidades com fins lucrativos).
(Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360458294. Acesso em: 16 out. 2023. Adaptado.)
Acerca dos regimes contábeis adotados na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
O reconhecimento das variações patrimoniais
diminutivas observa, unicamente, o regime de
competência.
Acerca dos regimes contábeis adotados na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
No âmbito patrimonial da contabilidade aplicada ao
setor público, as variações aumentativas apenas são
consideradas realizadas e reconhecidas no ato da
arrecadação.
Acerca dos regimes contábeis adotados na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Na execução orçamentária, adota-se um regime
denominado misto, no qual: as receitas orçamentárias
são consideradas realizadas quando da arrecadação; e a
despesa, quando do empenho.
Acerca dos regimes contábeis adotados na contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de
competência, o que implica afirmar que as transações
que afetam o patrimônio público são registradas
independentemente de sua realização financeira.
. Em 10/12/2020, ocorreu o empenho de despesa, pelo valor de R$ 6.400,00, para a aquisição de 800 exemplares do livro. . Em 20/1/2021, o fornecedor entregou os 800 exemplares dos livros comprados. . Em 21/1/2021, a contabilidade liquidou a despesa pelo valor de R$ 6.400,00. . Em 1°/2/2021, é realizado o pagamento da despesa pelo valor de R$ 6.400,00. . Em 15/4/2021, a instituição distribui gratuitamente os 800 exemplares dos livros comprados.
O resultado de execução orçamentária, conforme o Regime Orçamentário, e o resultado patrimonial do exercício, conforme o Regime Contábil, da referida instituição de ensino foram alterados, respectivamente, em
(__) O regime contábil é baseado no princípio da competência, que determina que as receitas e despesas devem ser registradas no momento em que são realizadas, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento.
(__) O regime orçamentário e o regime contábil são duas abordagens idênticas utilizadas na gestão financeira de entidades públicas.
(__) No regime orçamentário, as receitas e despesas são estimadas e projetadas com base nas previsões orçamentárias, enquanto no regime contábil elas são registradas com base em seu valor real, de acordo com os princípios contábeis.
A sequência CORRETA é:
Avalie as afirmações a seguir sobre regimes contábeis adotados na Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
I - Sob o enfoque orçamentário, o regime contábil adotado é misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo Regime de Caixa e a despesa pelo Regime de Competência.
II - Sob o enfoque patrimonial, a receita e a despesa orçamentária são reconhecidas pela competência, portanto, o regime contábil adotado é o de Competência.
III - Sob o enfoque orçamentário, o regime contábil adotado é o de Caixa, pois tanto a receita quanto a despesa são reconhecidas quando de sua realização.
IV - Sob o enfoque patrimonial, o regime contábil adotado é misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo Regime de Competência e a despesa pelo Regime de Caixa.
V - Sob o enfoque patrimonial, a receita e a despesa orçamentária são reconhecidas quando de sua realização, portanto, o regime contábil adotado é o de Caixa.
Está correto apenas o que se afirma em
I. O Regime de Adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
II. A concessão de adiantamento dispensa o procedimento de empenho, ante a urgência das despesas a serem realizadas. No entanto, deve o agente suprido prestar contas da utilização dos recursos.
III. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.