Questões de Contabilidade Pública - Relatório de Gestão Fiscal - RGF para Concurso
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Julgue o item subsecutivo, com relação ao relatório resumido de execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal.
O relatório de gestão fiscal, instituído pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, deve ser emitido obrigatoriamente
a cada quadrimestre, exceto pelos municípios com menos de
50 mil habitantes.
No caso de órgãos do Poder Judiciário, o relatório relativo ao último bimestre de um exercício financeiro deverá conter, além do anexo Demonstrativo da Despesa com Pessoal, informações relativas a:
I. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
II. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição e das variações patrimoniais do ente público. Uma das principais demonstrações contábeis que refletem esse aspecto e resulta desses registros é a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
III. O aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.
Quais estão corretas?