Questões de Concurso Sobre restos a pagar em contabilidade pública

Considerando V (Verdadeiro) ou F(Falso), analise as afirmações abaixo acerca da inscrição de um compromisso em restos a pagar. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.

I. Transfere para o orçamento do exercício subseqüente a responsabilidade pelo seu pagamento.

II. Tem efeito no resultado da execução orçamentária do exercício e aumenta o valor das obrigações no balanço patrimonial.

III. Constitui despesa extra-orçamentária do exercício e receita extra-orçamentária no exercício subseqüente.

IV. Corresponde a uma despesa orçamentária.

V. Não afeta o resultado patrimonial do exercício de seu pagamento, integrando o resultado da execução orçamentária do exercício em que a despesa foi empenhada.

Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas no exercício. Quando estas despesas empenhadas já tiverem ocorrido o fato gerador, mas que ao termino do exercício ainda não tinham sido totalmente liquidadas, serão classificados como:

“São _______________ todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.” (MCASP)

O texto acima faz referência a:

Sobre Restos a Pagar, julgue os itens a seguir com Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

( ) Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

( ) No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas não poderão ser inscritas em restos a pagar.

( ) A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A sequência correta é:

Uma empresa forneceu material ao órgão público, cujo empenho foi entregue ao credor, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nessa fase, até a liquidação, e em termos orçamentários, foi considerada realizada, faltando apenas a entrega dos recursos através do pagamento. 

Esse fato é característico de

Comparando os valores apurados de Despesas Empenhadas, Despesas Liquidadas e Despesas Pagas de determinada entidade pública, pode-se afirmar que a fórmula correta utilizada na apuração dos Restos a Pagar é:

O orçamento de um município em determinado exercício previu uma arrecadação de R$ 72 milhões. A previsão foi frustrada em 10%. Não houve abertura de créditos adicionais e houve economia orçamentária de 15%. Da despesa executada, 80% foram pagos. O valor inscrito em restos a pagar naquele exercício foi (em milhares):

Sobre a Contabilidade Orçamentária e Financeira do ente público, marque a alternativa INCORRETA sobre a dívida flutuante:

O valor de Restos a Pagar Não Processados é:

O valor de Restos a Pagar Processados é:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

Com base no Quadro de Restos a Pagar Não Processados assinale a alternativa INCORRETA.

Restos a Pagar processados constituem-se, em Contabilidade Pública, as despesas que foram:

O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre a composição do Quadro Principal e dos Anexos do Balanço Orçamentário, considere:

I. As receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
II. As despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
III. Os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
IV. Os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.

Estão corretas as afirmativas

Restos a pagar processados correspondem a despesas 

Durante a execução orçamentária, quando realizamos o confronto entre receitas e despesas realizadas, nos deparamos com a liquidação da nota de empenho, no qual se atesta que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado com o endosso de um agente público que deve ser pago até o final do exercício financeiro. Caso não se realize o pagamento de uma empenho processada e liquidada, damos o nome de:

Os dispêndios com quitação de restos a pagar (RP) são classificados como:

Referente a Contabilidade Pública, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O registro dos restos a pagar far-se- á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

( ) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

A sequência que corresponde as respostas é:

Em janeiro de 2019 um município realizou o pagamento de restos a pagar, que são as saídas para quitação de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

O pagamento de restos a pagar em 2019 é considerado na contabilidade pública um registro:

No ano de 2020, um ente público obteve:

- Recebimentos de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00

- Empenhos de despesas no valor de R$ 900,00

- Liquidação de despesas que foram empenhadas no ano no valor de R$ 700,00

Diante dos dados apresentados e considerando apenas essas informações, assinale a alternativa correta em relação aos restos a pagar que ficarão para o próximo ano.

Para responder às questões 58 e 59, considere a seguinte situação hipotética:

Ao final do exercício financeiro de 2021, o auditor de controle interno do Município de Rouxinol examinou informações que constam no Balanço Orçamentário, que estão apresentadas abaixo.

Despesas de Capital	Valores
Dotação Inicial	130.000
Dotação Atualizada	90.000
Despesas Empenhadas	70.000
Despesas Liquidadas	60.000
Despesas Pagas	60.000
Saldo da Dotação	?

O valor inscrito em restos a pagar processados referente às despesas de capital foi de: