Questões de Concurso Sobre restos a pagar em contabilidade pública

Durante a verificação do direito adquirido pelo fornecedor em relação aos serviços prestados em 10/12/20X1, o ordenador de despesa identificou, em 15/01/20X2, que parte dos restos a pagar não processados, que haviam sido emitidos, foram anulados em 05/01/20X2.

Assim, para se proceder ao pagamento, os seguintes procedimentos foram adotados:

Os Restos a Pagar são classificados em Processados e Não Processados. No contexto da Contabilidade Pública, se caracterizam por ser:

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o final do exercício financeiro. Quanto aos Restos a Pagar, é correto afirmar: 

Considere os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público em 31/12/2023. Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00; despesas legalmente empenhadas e não pagas no valor de R$ 830,00; liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00 não pagas. Considerando o exemplo, é INCORRETO afirmar que o total

No encerramento do exercício de 2023, foram verificados os seguintes dados no sistema orçamentário de um Ente público:

- Dotação orçamentária para o exercício: R$ 14.000.000,00  

- Valor liquidado no exercício: R$ 12.800.000,00.

- Valor empenhado no exercício: R$ 13.600.000,00

- Valor pago no exercício: R$ 12.500.000,00

Com base nos dados apresentados, é possível afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar Não Processados foi de: 

As despesas orçamentárias dos Entes Públicos necessitam cumprir os estágios previstos na legislação que antecedem o seu pagamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos estágios da despesa pública:

I. O empenho da despesa pode ser realizado por estimativa, quando o valor exato da despesa não seja conhecido.

II. O pagamento dos Restos a Pagar é classificado como uma despesa orçamentária corrente.

III. A liquidação da despesa, no caso de serviços de terceiros, somente ocorrerá após a efetiva prestação dos serviços por parte do contratado.

Estão corretas:  

Durante o ciclo da execução orçamentária pode haver entraves para o cumprimento de todos os estágios de uma despesa legalmente autorizada no orçamento. Esse cenário deu origem aos restos a pagar, que consistem em despesas empenhadas, mas não pagas, até o encerramento do exercício financeiro do empenho.

Diante da necessidade de inscrever uma despesa em restos a pagar, uma entidade pública deve considerar que: 

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores inscritos em Restos a pagar processados (RPP) e em Restos a pagar não processados (RPNP).

Na contabilidade pública, o termo “Restos a Pagar” significa dizer que são despesas: 

Determinada câmara resolveu fazer uma reforma no seu imóvel em 2023. Assinou um contrato de prestação de serviços com a empreiteira de R$ 60.000,00 e fez o empenho global da reforma. As medições de engenharia apresentadas em 2023, auferidas e liquidadas totalizaram o montante de R$ 50.000,00. Das medições de engenharia liquidadas a câmara pagou, em até 31/12/2023, apenas, R$ 45.000,00. Considerando que a câmara deixou em 31/12/2023 um saldo de R$ 20.000,00 de disponibilidade financeira para cobrir os restos a pagar. Apure o valor dos restos a pagar não processados da reforma da câmara.

Restos a pagar são despesas empenhadas, em que finalizado o exercício financeiro (31 de dezembro), não foram pagas ou liquidadas. São classificadas em restos a pagar processadas e restos a pagar não processadas. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a restos a pagar. 

Ao final do exercício financeiro de 2023, um Ente Público verificou as seguintes informações no seu sistema patrimonial: 
➢ Empenhos realizados no exercício R$ 27.000.000,00. ➢ Empenhos liquidados no exercício R$ 25.500.000,00. ➢ Empenhos liquidados e pagos no exercício R$ 23.500.000,00.
Sabendo que não existiam valores inscritos em Restos a Pagar de exercícios anteriores, assinale a alternativa que apresenta o valor inscrito em Restos a Pagar Processados no Exercício de 2023:

O procedimento que se aplica ao final do exercício, na hipótese de não haver o pagamento da despesa, embora o fornecedor tenha cumprido suas obrigações e tenham sido feitas as conferências para verificação da sua conformidade, é:

Uma entidade pública apresentou os seguintes saldos contábeis no final do exercício de 2022: 

• Despesas Empenhadas ----- R$ 50.000,00 • Despesas Liquidadas -------- R$ 10.000,00 • Despesas Fixadas ------------ R$ 180.000,00 • Despesas Pagas -------------- R$ 8.000,00

Assinale a assertiva que apresenta o saldo dos restos a pagar processados que essa entidade pública irá registrar para o exercício de 2023. 

Considere que no exercício X0 houve programa de bolsa estudantil para os servidores da Justiça do Trabalho que, em virtude de desistências definitivas e posses em outro cargo público inacumulável, acabou por não executar todo o crédito que havia sido empenhado. O saldo existente foi então inscrito em “restos a pagar não processados" e sua execução foi retomada a partir do segundo semestre de X1 de forma centralizada pela Presidência do Tribunal Regional e não pela Secretaria de Gestão de Pessoas, como houvera sido no exercício de X0.

A opção adotada foi

Analise os dados a seguir:

• Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00.

• Empenho da despesa no valor de R$ 900,00.

• Liquidação de despesa corrente no valor de R$ 700,00.

Diante dos dados apresentados, assinale a alternativa que representa os Restos a Pagar Não Processados:

Analise as afirmações em relação aos Restos a Pagar:

I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, e pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

II. Distingue-se dois tipos de Restos a Pagar: os processados e os não processados.

III. A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

Considere a seguinte situação na .contabilidade de um determinado ente público no final do ano X0:

-

- Recebimento de receitas de aluguéis de imóveis: R$ 15.000,00

- Recebimento de receitas tributárias: R$ 10.000,00

- Empenho de despesas: R$ 5.000,00

- Liquidação de despesas: R$ 3.000,00

- Pagamento de despesas: R$ 0,00

-

Face ao exposto e considerando que não houve anulação de empenho, os valores correspondentes aos Restos a pagar processados e não processados para o próximo ano, respectivamente, são:

No mês de dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal verificou que constava como valor empenhado para despesas com serviços terceirizados de motorista. O valor total da dotação para o ano foi de R$ 460.000,00. No último dia do exercício de 2021, foi constatada a seguinte situação:

- Valor liquidado no exercício R$ 408.000,00.

- Valor empenhado no exercício R$ 427.000,00.

- Valor pago no exercício R$ 392.000,00.

Com base somente nos dados apresentados acima, é correto afirmar que: