Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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Com relação ao balanço orçamentário, ao balanço financeiro e à demonstração dos fluxos de caixa, julgue o seguinte item.
Os restos a pagar inscritos na condição de não processados
que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de
referência deverão compor o quadro da execução de restos a
pagar processados, o qual compõe o balanço orçamentário.
No mês de dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal verificou que constava como valor empenhado para despesas com serviços terceirizados de motorista. O valor total da dotação para o ano foi de R$ 460.000,00. No último dia do exercício de 2021, foi constatada a seguinte situação:
- Valor liquidado no exercício R$ 408.000,00.
- Valor empenhado no exercício R$ 427.000,00.
- Valor pago no exercício R$ 392.000,00.
Com base somente nos dados apresentados acima, é correto afirmar que:
Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.
Os restos a pagar não processados referem-se a despesas
empenhadas pendentes de liquidação e pagamento.
I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de Restos a Pagar: os processados (despesas já liquidadas) e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).
II. A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
III. O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle. Essa rotina terá tratamento específico, conforme o estágio em que a despesa se encontrar, podendo estar pendente de liquidação (“a liquidar” ou “em liquidação”) ou liquidada.
Quais estão corretas?
01/12/2022: empenho de despesa pelo valor de R$ 125.000,00 para a aquisição do veículo.
19/12/2022: recebimento do veículo pela referida entidade e liquidação de despesa pelo valor total empenhado em 01/12/2022.
24/01/2023: pagamento de despesa pelo valor total empenhado em 01/12/2022.
Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em 31/12/2022, a referida entidade Inscreveu R$ 125.000,00 em restos a pagar
I - Após a inscrição do valor em restos a pagar pode haver alteração no valor a ser pago ao credor.
II - O pagamento dos restos a pagar representa uma despesa extraorçamentária para o Entes Públicos.
III - Os valores inscritos em restos a pagar processados não devem constar no passivo do sistema patrimonial do Ente público.
Estão corretas:
Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2023:
Julgue o item subsequente.
Os Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não
pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as
processadas (despesas empenhadas e liquidadas) das
não processadas (despesas apenas empenhadas e
aguardando a liquidação).
O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) apresenta orientações para a elaboração desse anexo, entre as quais se encontra a orientação de que é preciso considerar que o referido anexo
Julgue o item seguinte, relacionados à despesa pública.
O pagamento de restos a pagar é considerado um dispêndio
extraorçamentário.
Diante dessas informações, é correto concluir que o valor que deverá ser inscrito em Restos a Pagar Não-Processados é de
Com base na imagem apresentada, conclui-se que o saldo apurado na última coluna é