Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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Considerando-se, exclusivamente, os dados extraídos do Balanço Orçamentário apresentado, assinale a alternativa correta.
Observe as informações a seguir.
Determinada Prefeitura apresentou as seguintes informações relativas ao ano de 2023:
• Empenho e liquidação de despesa com serviços de consultoria no valor de R$ 70.000,00, dos quais R$ 50.000,00 foram pagos.
• Arrecadação de tributos oriundos de período exercício financeiro anterior no valor de R$ 17.000,00;
• Recebimento de doação de bens móveis no valor de R$ 4.000,00;
• Empenho com Material de Consumo no valor de R$ 80.000,00, dos quais R$ 60.000,00 foram liquidados, R$ 10.000,00 foram pagos e R$ 50.000,00 consumidos;
• Empenho, liquidação e pagamento da despesa com aquisição de terreno no valor de R$ 80.000,00;
• Entrada financeira em decorrência de operações de crédito no valor de R$ 10.000,00;
• Ingressos financeiros de alienação de bens imóveis no valor de R$ 25.000,00, cujo valor de aquisição foi R$ 50.000,00 e depreciação acumulada de R$ 30.000,00;
• Empenho de despesa com serviços para construção de uma escola no valor de R$ 100.000,00, dos quais R$ 80.000,00 foram liquidados, e R$ 60.000,00 foram pagos;
• Lançamento de tributos no período de ocorrência do fato gerador no valor de R$ 120.000,00, sendo arrecadados no referido exercício financeiro o valor de R$ 160.000,00;
• Empenho com despesa de Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 130.000,00, dos quais R$ 95.000,00 foram liquidados, e R$ 70.000,00 foram pagos;
• Transferência intergovernamental recebida para construção de uma escola no valor de R$ 9.000,00.
O valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados e Restos a Pagar Processados são de respectivamente
Em 31/12/2021, os demonstrativos da execução orçamentária do Município de Gama apresentaram os seguintes valores de despesas:
Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Processados (RPP).
Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor a ser inscrito em “restos a pagar não processados (RPNP)”, em 31/12/20XX, será de:
Matias, contador do Município de Montes Claros, informou ao prefeito que o valor total dos Restos a Pagar inscritos em X4 será de:
Considerando as informações apresentadas, o montante dos restos a pagar processados a serem registrados é, em reais, de
Julgue o item.
Suponha que, no exercício X + 1, foi empenhada
uma despesa de $ 80,00, dos quais $ 20,00 não
foram pagos e inscritos em Restos a Pagar. No
exercício seguinte – X + 2 -, foram pagos $ 10,00 das
despesas inscritas em X + 1. Conclui-se que, no
balanço financeiro de X + 1, houve uma receita
extraorçamentária de $ 20,00, e, no exercício X + 2,
uma despesa extraorçamentária de $ 10,00.
Para responder à questão, considere
que as informações abaixo foram extraídas da
contabilidade de uma entidade pública referente ao
exercício financeiro de 2023.
O Município de Ribeirão da Escadaria, no final do exercício de 2007, inscreveu R$ 250.000,00 em restos a pagar não processados. Em junho de 2008, do total inscrito, foram liquidados R$ 180.000,00 e cancelados o restante, ou seja, R$ 70.000,00.
Com base na situação descrita, marque a opção CORRETA.
Analise os dados apresentados abaixo para responder às questões 65 a 68:
Do balanço orçamentário de uma determinada prefeitura, elaborado em 31/12/2011, de acordo com a estrutura atualizada, foram extraídos os seguintes dados:
Considere também as seguintes informações complementares:
I) No exercício não houve refinanciamento da dívida;
II) Foi aberto um crédito suplementar no valor de R$ 1.500 com recursos provenientes do superávit financeiro do balanço patrimonial de 2010.
Em 31/12, o montante das despesas inscritas em Restos a Pagar correspondeu a:
Analise as afirmações a seguir:
I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
II. A anulação de despesa após o encerramento do exercício acarreta a reversão da sua importância à própria dotação.
III. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem gerados nas respectivas rubricas orçamentárias.
IV. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos como Dívida Ativa.
São corretas as afirmações contidas nos itens:
No balanço financeiro, os restos a pagar demonstrados entre os ingressos extra-orçamentários referem-se
Ao final do ano, deverão ser inscritos em restos a pagar não processados os saldos de empenhos não liquidados e considerados não insubsistentes, onerando o exercício financeiro de sua emissão. Considerando V (Verdadeiro) ou F(Falso), analise as afirmações abaixo acerca desse procedimento. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.
I. É fruto de determinação legal.
II. É recomendado pela boa técnica contábil.
III. Gera um passivo de origem extra-orçamentária a ser liquidado ao longo do exercício subseqüente.
IV. Em nada afeta o patrimônio público, posto que a despesa deverá ser contabilizada pelo regime de caixa.
V. Interfere no cálculo realizado para a apuração do superávit financeiro, definido como a diferença entre o ativo e o passivo financeiro.
Considerando V (Verdadeiro) ou F(Falso), analise as afirmações abaixo acerca da inscrição de um compromisso em restos a pagar. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.
I. Transfere para o orçamento do exercício subseqüente a responsabilidade pelo seu pagamento.
II. Tem efeito no resultado da execução orçamentária do exercício e aumenta o valor das obrigações no balanço patrimonial.
III. Constitui despesa extra-orçamentária do exercício e receita extra-orçamentária no exercício subseqüente.
IV. Corresponde a uma despesa orçamentária.
V. Não afeta o resultado patrimonial do exercício de seu pagamento, integrando o resultado da execução orçamentária do exercício em que a despesa foi empenhada.
Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas no exercício. Quando estas despesas empenhadas já tiverem ocorrido o fato gerador, mas que ao termino do exercício ainda não tinham sido totalmente liquidadas, serão classificados como:
“São _______________ todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.” (MCASP)
O texto acima faz referência a:
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