Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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julgue os itens que se seguem.
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
De acordo com os dados, é correto afirmar que, no exercício de 2023, o Município inscreveu em Restos a Pagar Processados o montante de:
A Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) limitou as inscrições de restos a pagar no último ano de mandato de chefe de Poder ao condicioná‐las à disponibilidade transferida ao exercício seguinte.
Sobre Restos a Pagar na esfera pública, julgue os itens como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas, das não processadas.
( ) Restos a Pagar de despesas processadas são aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, prestou o serviço ou ainda executou a obra, e a despesa foi considerada “liquidada” por ter sido cumprido o terceiro estágio correspondente à liquidação, estando, assim, na fase do pagamento.
( ) Os Restos a Pagar surgiram como um mecanismo para abrandar, politicamente, uma demanda justa por gastos, mas sem recursos disponíveis para atendê-la. É o conflito permanente da necessidade do gasto com o limite dos recursos disponíveis.
( ) Atualmente, os Restos a Pagar são pagos com receita do ano seguinte, prova de que o orçamento aprovado não poderia ser executado com os recursos arrecadados no exercício. Os Restos a Pagar de exercícios anteriores são prorrogados para o exercício corrente, concorrendo com os recursos financeiros do orçamento do ano.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Existem dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados. Considere uma entidade pública que apresentou as seguintes informações no final do exercício de 2016:
▪ receitas tributárias do ano de 2016 recebidas = R$ 1.400.000,00;
▪ despesas do ano de 2015 empenhadas = R$ 200.000,00;
▪ despesas do ano de 2016 empenhadas = R$ 900.000,00;
▪ cancelamento de empenho de despesas do ano de 2016 = R$ 50.000,00; e
▪ liquidação de despesas = R$ 700.000,00.
Os valores a serem inscritos em restos a pagar, processados e não processados, são, respectivamente,
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