Questões de Contabilidade Pública - Sistema Contábil para Concurso
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O SIAFI, na modalidade de uso parcial, não substitui a contabilidade do órgão, sendo os balancetes enviados para integração de saldos na prestação de contas; a disponibilidade financeira na conta única depende de formalização de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria do Tesouro Nacional e a entidade.
Na terminologia de custos, despesa é um bem ou serviço consumido, direta ou indiretamente, na obtenção de receitas; diferentemente do custo propriamente dito, a despesa não é utilizada no processo produtivo de transformar um bem ou serviço em outro bem ou serviço.
I. Há despesas cujos efeitos devem ser reconhecidos contabilmente no patrimônio da entidade mesmo antes do respectivo empenho e liquidação. II. Há despesas que, mesmo já legalmente liquidadas, não afetam de imediato o patrimônio, ou seja, não são ainda reconhecidas como variação patrimonial. III. O empenho, segundo a lei, “é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Logo, no momento da emissão da nota de empenho o respectivo valor deve ser reconhecido no passivo da entidade.
Quais estão corretas?
Acerca das variações patrimoniais e de seu registro pela contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
está dividido em oito classes de contas contábeis,
destinadas a evidenciar os fatos contábeis de acordo
com sua respectiva natureza.
A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
A benfeitoria em propriedade de terceiros é classificada
na categoria de bens imóveis em andamento.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
De acordo com a lógica de funcionamento do Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil das
receitas orçamentárias no estágio do lançamento não se
utiliza de contas contábeis de natureza orçamentária,
apenas de contas patrimoniais.
Considere todas as informações do lançamento, incluindo a natureza da informação contábil e o nome da conta.
( ) O PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
( ) A utilização do PCASP é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos; autarquias, inclusive especiais; fundações e empresas estatais dependentes.
( ) O PCASP contribui para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
( ) O objetivo do PCASP é a padronização dos registros contábeis das entidades do setor público, distinguindo dos registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.