Questões de Concurso
Sobre sistema contábil em contabilidade pública
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A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
O PCASP, de uso obrigatório, é atualizado anualmente;
adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP estendido,
de adoção facultativa, para os entes que precisarem de
uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e
sistemas.
A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
O sistema contábil compreende uma estrutura integrada
de informações que abrange identificação, mensuração,
registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e
dos fatos da gestão patrimonial pública, respaldando o
processo de decisão, a prestação de contas e a
instrumentalização do controle social.
A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
O sistema contábil está estruturado em subsistemas de
informação: orçamentário; financeiro; patrimonial; e
gerencial.
Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.
O registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda
pública deve ser efetuado no momento da entrega dos
recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou
devedores.
O estágio de arrecadação das receitas orçamentárias gera registros contábeis exclusivamente nas contas de classe 6 do PCASP — Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) consiste em uma relação de contas contábeis que objetiva padronizar os registros e facilitar a consolidação nacional das contas públicas. Trata-se de uma estrutura composta de três naturezas de informação e dez classes de contas contábeis diferentes.
A reversão da perda por redução ao valor recuperável tanto de um ativo gerador de caixa quanto de um ativo não gerador de caixa deve ser reconhecida imediatamente no resultado do período.
Quando a perda por redução ao valor recuperável estimada de um ativo não gerador de caixa for maior que seu valor contábil, a diferença deverá ser lançada em conta de patrimônio líquido, denominada ajustes de exercícios anteriores.
Acerca do ordenamento e classificação da conta contábil, naturezas e atributos do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item que se segue.
Em cada lançamento contábil só podem ser debitadas e
creditadas contas que apresentem a mesma natureza de
informação (orçamentária, patrimonial ou de controle).
É permitido fazer o controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) utilizando-se a informação complementar da conta contábil.
Por serem responsáveis pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos órgãos e entidades públicas, os tribunais de contas são as instâncias competentes para desdobrar e detalhar as contas contábeis criadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações.
Nesse sentido, a natureza de informação de controle corresponde às seguintes classes:
O candidato a prefeito em um munícipio divulga, no momento de campanha, que pretende construir novos hospitais no município ao custo de R$500.000, no ano de sua posse.
O candidato foi efetivamente eleito.
Assinale a opção que indica a contabilização do montante pelo município.
Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo que apreciam, mediante parecer prévio, as contas do Chefe do Executivo. Associe as funções elencadas na coluna X, com sua respectiva discriminação na coluna Y.
Coluna X
( 1 ) Função fiscalizadora
( 2 ) Função consultiva
( 3 ) Função sancionadora
( 4 ) Função corretiva
( 5 ) Função normativa
( 6 ) Função ouvidoria
Coluna Y
( ) Consiste em receber e examinar denúncias e representações relativas a irregularidades ou ilegalidades que lhe sejam comunicadas.
( ) Decorre do poder regulamentar, que permite a expedição de instruções e atos normativos, acerca de matérias de sua competência.
( ) Determina, fixa prazo e/ou susta ato ao constatar ilegalidade ou irregularidade em ato de gestão de qualquer órgão ou entidade pública.
( ) Manifesta-se na aplicação, aos responsáveis por condutas ilegais, das penalidades previstas na Lei.
( ) É exercida mediante a elaboração de pareceres prévios e individualizados, de caráter essencialmente técnico, acerca das contas prestadas, anualmente, pelo chefe do poder Executivo.
( ) Audita e aprecia atos com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos.
Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo:
Caso seja realizada a doação de um bem patrimonial de um órgão público para outro, o registro contábil desse bem deve permanecer no acervo patrimonial do órgão cedente.
Nas transações sem contraprestação, como no caso do recebimento de terras sem pagamento para a implantação de estacionamento por prefeitura, por exemplo, seu custo contábil deve ser registrado no balanço patrimonial pelo valor estimado pela prefeitura para a cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
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