Questões de Contabilidade Pública - Sistema Contábil para Concurso
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O Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações.
Nesse sentido, a natureza de informação de controle corresponde às seguintes classes:
O candidato a prefeito em um munícipio divulga, no momento de campanha, que pretende construir novos hospitais no município ao custo de R$500.000, no ano de sua posse.
O candidato foi efetivamente eleito.
Assinale a opção que indica a contabilização do montante pelo município.
Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo que apreciam, mediante parecer prévio, as contas do Chefe do Executivo. Associe as funções elencadas na coluna X, com sua respectiva discriminação na coluna Y.
Coluna X
( 1 ) Função fiscalizadora
( 2 ) Função consultiva
( 3 ) Função sancionadora
( 4 ) Função corretiva
( 5 ) Função normativa
( 6 ) Função ouvidoria
Coluna Y
( ) Consiste em receber e examinar denúncias e representações relativas a irregularidades ou ilegalidades que lhe sejam comunicadas.
( ) Decorre do poder regulamentar, que permite a expedição de instruções e atos normativos, acerca de matérias de sua competência.
( ) Determina, fixa prazo e/ou susta ato ao constatar ilegalidade ou irregularidade em ato de gestão de qualquer órgão ou entidade pública.
( ) Manifesta-se na aplicação, aos responsáveis por condutas ilegais, das penalidades previstas na Lei.
( ) É exercida mediante a elaboração de pareceres prévios e individualizados, de caráter essencialmente técnico, acerca das contas prestadas, anualmente, pelo chefe do poder Executivo.
( ) Audita e aprecia atos com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos.
Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo:
Nas transações sem contraprestação, como no caso do recebimento de terras sem pagamento para a implantação de estacionamento por prefeitura, por exemplo, seu custo contábil deve ser registrado no balanço patrimonial pelo valor estimado pela prefeitura para a cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU).
- Valor do serviço R$ 250.000,00.
- INSS a ser retido R$ 25.000,00.
- PIS e COFINS a serem retidos R$ 10.000,00.
Utilizando os dados acima e, verificando que os valores estão de acordo com a legislação, assinale a alternativa que apresenta o resultado patrimonial da operação após a contabilização da referida nota fiscal:
Débito: Despesa com material de consumo (Conta de Resultado)
Crédito: Fornecedor Vende Bem (Passivo Circulante)
Considerando os dados apresentados, assinale a alternativa que apresenta os registros contábeis necessários para a correção do equívoco:
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes transações de uma entidade pública ocorridas no mês de fevereiro de 2022:
− Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 1.600.000,00, referentes ao mês de fevereiro de 2022.
− Lançamento e arrecadação do valor principal de receitas de Taxas no valor de R$ 650.000,00.
− Lançamento do valor principal de receitas de Contribuições de Melhoria no valor de R$ 110.000,00. O valor lançado foi arrecadado em março de 2022.
− Arrecadação do valor principal de receitas de Serviços e Atividades Financeiras no valor de R$ 19.500,00. Tais receitas são referentes ao mês de janeiro de 2022.
− Arrecadação de receitas de Alienação de Bens Móveis no valor de R$ 87.200,00. Os bens móveis foram vendidos em fevereiro de 2022 por valor acima do valor contábil, com registro de ganho com a alienação de R$ 8.250,00.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais, referentes ao mês de fevereiro de 2022, no valor de R$ 790.000,00.
− Empenho de despesa corrente referente a Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Física, contratados para a manutenção predial da entidade, no valor de R$ 31.600,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em abril de 2022.
− Pagamento de despesa corrente referente a Serviços de Consultoria no valor de R$ 43.000,00. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada em janeiro de 2022.
− Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021, referentes a despesas correntes com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação − Pessoa Jurídica, no valor de R$ 74.000,00.
− Devolução de depósito caução no valor de R$ 52.000,00.
− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 11.600,00.
− Reconhecimento da depreciação mensal dos bens imóveis no valor de R$ 69.000,00.
Com base nessas transações tomadas em conjunto, o resultado patrimonial da entidade pública referente ao exercício financeiro
de 2022 foi impactado, pelas transações ocorridas no mês de fevereiro desse ano,
Assinale a alternativa que corresponde ao registro contábil de natureza patrimonial da devolução dos valores não aplicados.
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