Questões de Contabilidade Pública - Sistema Contábil para Concurso
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D – 3.5.3.1.1.00.00 – Transferências às Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 900,00 C – 1.2.3.1.1.03.03 – Mobiliário em geral 900,00
Com base nesse lançamento contábil, assinale a alternativa CORRETA:
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Suponha-se que, em dezembro de 2021, a prefeitura de
Barrabás tenha contratado uma empresa especializada
para proceder à primeira reavaliação de um lote de
terrenos de sua propriedade, cujo valor contábil à época
era de R$ 150.000,00, e que, devido à grande
expectativa de valorização, decorrente de obras federais
de abertura de rodovias, o laudo tenha apontado que o
valor justo dos terrenos em 31/12/2021 era de
R$ 450.000,00. Nesse caso, é correto afirmar que deverá
ser contabilizada uma variação patrimonial aumentativa
no valor de R$ 300.000,00, no subgrupo 4.6 do PCASP.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
O principal quadro do balanço patrimonial será
elaborado com base nas classes 1 (ativo) e 2 (passivo e
patrimônio líquido) do PCASP e tem por finalidade
apresentar a situação patrimonial da entidade com base
na NBC TSP 11 – apresentação das demonstrações
contábeis.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Para fins de consolidação e padronização de registros em
âmbito nacional, o PCASP está dividido em seis classes
de contas, abrangendo três naturezas de informação
diferentes.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Pela lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP), a etapa de lançamento da receita
orçamentária proveniente de impostos deve ser
reconhecida em contas de natureza patrimonial e em
contas de natureza orçamentária.
Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve o registro contábil da inscrição de Restos a Pagar quando já foi registrado o empenho, mas não ocorreu o fato gerador da obrigação e estão comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar.
I. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais dependentes.
II. Adicionalmente, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza o PCASP Estendido, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
III. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos, sendo que os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve o registro contábil referente ao reconhecimento do crédito a receber de tributos pela informação de natureza patrimonial.
Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição da República de 1988 estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e parâmetros por ela estabelecidos. Nesse contexto, um ente público confirmou a ocorrência do fato gerador de uma receita de natureza tributária no valor de R$ 10.000,00, porém, por força de lei, ele precisa transferir a outro ente 25% dessa receita.
No momento do lançamento dessa receita, o ente:
Observe a figura a seguir:
A figura acima é um exemplo de lançamento no livro:
O texto acima se refere a qual regime de tributação?
O texto acima se refere a:
No que se refere à contabilidade aplicada ao Setor Público, julgue o item.
Quando há o desreconhecimento do valor contábil de
mobiliário de uso, com a sua venda abaixo do referido
valor, efetua-se um lançamento a débito de Caixa e de
perdas com alienação do imobilizado e a crédito de Bens
Móveis.
Os lançamentos contábeis a seguir se referem ao:
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Com a publicação da lei orçamentária anual e com base nas informações fornecidas pela Secretaria de Orçamento Federal, gera-se, automaticamente, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), a nota de dotação (ND), que cria o crédito orçamentário, quando tem início a execução orçamentária propriamente dita, que depende, também, da programação financeira.
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