Questões de Contabilidade Pública - Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições para Concurso
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No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.
As pessoas jurídicas optantes pelo simples devem efetuar a
retenção da contribuição social sobre o lucro líquido (CLSS)
por ocasião dos pagamentos que fizerem pelos serviços de
limpeza e manutenção prestados por pessoas jurídicas de
direito privado.
No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.
A escrituração fiscal digital de retenções e outras
informações fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação tributária
acessória cujo cumprimento se dá por meio da transmissão
de informações de interesse do fisco ao Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED), destacando-se entre elas as
informações relativas à escrituração de rendimentos pagos e
retenção de tributos.
Assinale o formato correto de assinatura com certificado digital, do tipo A1 ou A3, aceito pelo sistema EFD-ICMS/IPI:
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
O lançamento de um imposto por parte da Administração Pública é fato gerador para reconhecimento de uma VPA no grupo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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