Questões de Concurso
Sobre tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições em contabilidade pública
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I. O registro de ativos e passivos tributários deve observar as leis vigentes, não havendo lacunas interpretativas nos lançamentos.
II. O reconhecimento de contingências fiscais exige estimativa de perdas e divulgação em notas explicativas, quando aplicável.
III. Impostos diretos sobre lucro e contribuições sociais podem requerer conciliação entre resultado contábil e bases fiscais.
IV.O planejamento tributário não se reflete na contabilidade, pois se concentra apenas em fatores extralegais.
Estão CORRETAS as alternativas:
(__) A inclusão de comissões pagas a representantes autônomos na DIRF deve discriminar os valores retidos de IRRF e as contribuições previdenciárias aplicáveis, associando-os ao CPF do beneficiário.
(__) Os rendimentos pagos a consultorias de pessoas jurídicas devem ser informados na DIRF apenas se houver retenções de ISS, sendo dispensável em caso de IRRF não aplicável.
(__) A correta segregação entre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas é essencial para evitar divergências no cruzamento eletrônico realizado pela Receita Federal.
(__) O preenchimento da DIRF exige que os pagamentos sujeitos a retenção de IRRF sejam detalhados com base no tipo de rendimento e na alíquota aplicada, de forma específica para cada beneficiário.
A sequência está correta em:
I. Tais aplicações de recursos devem ser reconhecidas como uma despesa na data do pagamento ou da criação da obrigação de pagar e transferidas para o resultado apenas no período a que efetivamente pertencerem, respeitando o regime de caixa.
II. São exemplos de despesas antecipadas: prêmios de seguro pagos antecipadamente, aluguéis pagos relativos a períodos de utilização posteriores, bilhetes de passagem adquiridos e não utilizados, comissões comerciais pagas relativas a benefícios ainda não usufruídos, assinaturas anuais de publicações técnicas, IPVA e IPTU, dentre outros.
III. Normalmente, os itens dessa natureza referem-se a despesas que beneficiarão o período subsequente à data de encerramento das Demonstrações Contábeis e, portanto, devem ser classificados no ativo circulante, mas se excederem ao período subsequente, serão classificados no realizável a longo prazo.
Quais estão corretas?
Os tributos geralmente representam transações
Julgue o item a seguir, relativos ao tratamento contábil dos ativos intangíveis do setor público.
Deve ser mantido o reconhecimento dos custos no valor
contábil de um ativo intangível quando ele estiver nas
condições operacionais pretendidas pela administração.
Julgue o item a seguir, relativos ao tratamento contábil dos ativos intangíveis do setor público.
Restringir o acesso de terceiros aos benefícios por ele
gerados é uma evidência de controle de um ativo intangível.
No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.
As pessoas jurídicas optantes pelo simples devem efetuar a
retenção da contribuição social sobre o lucro líquido (CLSS)
por ocasião dos pagamentos que fizerem pelos serviços de
limpeza e manutenção prestados por pessoas jurídicas de
direito privado.
No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.
A escrituração fiscal digital de retenções e outras
informações fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação tributária
acessória cujo cumprimento se dá por meio da transmissão
de informações de interesse do fisco ao Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED), destacando-se entre elas as
informações relativas à escrituração de rendimentos pagos e
retenção de tributos.
Assinale o formato correto de assinatura com certificado digital, do tipo A1 ou A3, aceito pelo sistema EFD-ICMS/IPI:
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
O lançamento de um imposto por parte da Administração Pública é fato gerador para reconhecimento de uma VPA no grupo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Nesse caso, o valor excedente de R$ 10.000 em relação à previsão da receita de impostos:
O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte abrange o cadastro nacional único de contribuintes, que possibilita o compartilhamento, pelos entes federados, da arrecadação, da fiscalização e da cobrança de tributos.
I. A Dirf deve conter, entre outras, informações sobre nome, rendimentos tributáveis e telefone referentes aos beneficiários pessoas físicas domiciliados no País.
II. A transmissão da Dirf é realizada de acordo com a quantidade de registros e do tamanho do arquivo.
III. A Dirf deve ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente àquele no qual o rendimento tiver sido pago ou creditado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Julgue o item abaixo.
Na importação de mercadorias por meio de pessoa
jurídica importadora, por conta e ordem de terceiros,
a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para o
encomendante é o valor dos serviços prestados ao
adquirente.
Julgue o item abaixo.
As despesas com a COFINS classificadas como
administrativas são calculadas sobre as demais
receitas – financeiras, variações monetárias ativas e
outras operacionais –, que não a receita bruta de bens
e serviços.
A COFINS é uma das fontes de financiamento da Seguridade Social, por meio de uma de suas bases de cálculo constitucionalmente admitidas, qual seja o lucro.