Questões de Contabilidade Pública - Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições para Concurso
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Os tributos geralmente representam transações
Julgue o item a seguir, relativos ao tratamento contábil dos ativos intangíveis do setor público.
Deve ser mantido o reconhecimento dos custos no valor
contábil de um ativo intangível quando ele estiver nas
condições operacionais pretendidas pela administração.
Julgue o item a seguir, relativos ao tratamento contábil dos ativos intangíveis do setor público.
Restringir o acesso de terceiros aos benefícios por ele
gerados é uma evidência de controle de um ativo intangível.
No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.
As pessoas jurídicas optantes pelo simples devem efetuar a
retenção da contribuição social sobre o lucro líquido (CLSS)
por ocasião dos pagamentos que fizerem pelos serviços de
limpeza e manutenção prestados por pessoas jurídicas de
direito privado.
No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.
A escrituração fiscal digital de retenções e outras
informações fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação tributária
acessória cujo cumprimento se dá por meio da transmissão
de informações de interesse do fisco ao Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED), destacando-se entre elas as
informações relativas à escrituração de rendimentos pagos e
retenção de tributos.
A respeito dos conceitos relacionados ao orçamento público e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base na vigente normatização.
O lançamento de um imposto por parte da Administração Pública é fato gerador para reconhecimento de uma VPA no grupo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Nesse caso, o valor excedente de R$ 10.000 em relação à previsão da receita de impostos:
O tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte abrange o cadastro nacional único de contribuintes, que possibilita o compartilhamento, pelos entes federados, da arrecadação, da fiscalização e da cobrança de tributos.
I. A Dirf deve conter, entre outras, informações sobre nome, rendimentos tributáveis e telefone referentes aos beneficiários pessoas físicas domiciliados no País.
II. A transmissão da Dirf é realizada de acordo com a quantidade de registros e do tamanho do arquivo.
III. A Dirf deve ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente àquele no qual o rendimento tiver sido pago ou creditado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Julgue o item abaixo.
Na importação de mercadorias por meio de pessoa
jurídica importadora, por conta e ordem de terceiros,
a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para o
encomendante é o valor dos serviços prestados ao
adquirente.
Julgue o item abaixo.
As despesas com a COFINS classificadas como
administrativas são calculadas sobre as demais
receitas – financeiras, variações monetárias ativas e
outras operacionais –, que não a receita bruta de bens
e serviços.
A COFINS é uma das fontes de financiamento da Seguridade Social, por meio de uma de suas bases de cálculo constitucionalmente admitidas, qual seja o lucro.
Julgue o item abaixo.
Os empregados das sociedades de economia
mista, regidos pela CLT, são cadastrados no PASEP,
por se revestirem da condição de servidores da
Administração Pública.
Julgue o item abaixo.
As contribuições para o PIS e o PASEP são fonte
de custeio do seguro‑desemprego, de outras ações
da previdência social e do abono aos empregados
que recebem até dois salários mínimos de
remuneração mensal.
Julgue o item abaixo.
O IR retido na fonte incide sobre o trabalho assalariado
pago por pessoa jurídica, não havendo, portanto,
incidência no caso do trabalho não assalariado e
quando o pagamento for efetuado por pessoa física.
Julgue o item abaixo.
Uma das formas de recuperação do IR retido na fonte,
debitado em recebimento da empresa, é mediante
compensação com seu imposto de renda devido na
declaração de rendimentos.
Julgue o item abaixo.
A pessoa jurídica pode compensar a base de cálculo
negativa da contribuição social sobre o lucro com os
resultados dos períodos de apuração subsequentes,
observado o limite máximo de redução de 30% do
resultado ajustado.
Julgue o item abaixo.
A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro
coincide com o lucro real (IR) e é calculada depois
do IR.
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