Questões de Contabilidade Pública - Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições para Concurso
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Opção 1 – Concessão de desconto aos contribuintes para o pagamento antecipado do ISS O município concederá desconto de 5% para os contribuintes que pagar em antecipado, estimando-se receber a quantia de R$ 9,5 milhões, supondo que a adesão será de 100%. Opção 2 – Antecipação dos recebíveis do ISS numa instituição financeira, por meio de uma operação de desconto A Caixa Econômica Federal antecipará o valor dos recebíveis, isentando a prefeitura do pagamento de IOF e aplicando a taxa de 0,17% a.d. para a operação de desconto.
Analisando as duas opções sob o ponto de vista financeiro, é mais vantajoso para a prefeitura optar pela
Sobre os aspectos orçamentários para a contabilização das Parcerias Público-Privada – PPP, considere:
I. Os aportes de recursos destinados a obras e aquisição de bens reversíveis devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de PPP.
II. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões comuns são, na essência, ajuda financeira. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.
III. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões patrocinadas são decorrentes dos serviços prestados diretamente ou indiretamente ao parceiro público. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.
IV. As parcelas das contraprestações referentes às despesas decorrentes da incorporação de bens de capital devem ser classificadas orçamentariamente como despesas de capital decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.
Está correto o que se afirma APENAS em
Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
O critério legal para se considerar como creditada a remuneração de determinado empregado ou servidor para efeito de cobrança da contribuição previdenciária é o mesmo para empresas privadas e órgãos do Poder
Público.