Questões de Concurso
Sobre variações patrimoniais (qualitativas e quantitativas) em contabilidade pública
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A normatização do tratamento contábil aplicável à receita de transação com contraprestação está prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Com relação aos dispositivos vinculados à transação com contraprestação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com contraprestação compreendem apenas os valores brutos de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade em decorrência de suas atividades.
II. Os valores recebidos em nome de terceiros constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por resultarem em aumentos de ativos ou redução de passivos.
III. Transação com contraprestação é aquela em que a entidade fornece ativos ou serviços ou tem passivos negociados e entrega valor aproximado ao justo em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.
IV. Os empréstimos e financiamentos se caracterizam como transações com contraprestação por impactarem a situação patrimonial líquida, em razão de gerarem variações diferentes entre ativos e passivos.
Para responder à questão, considere as transações a seguir, ocorridas em dezembro de 2018 em um ente público municipal:
- Lançamento e arrecadação de Receita Tributária no valor de R$ 9.000.000,00.
- Recebimento, no valor de R$ 1.200.000,00, de créditos tributários inscritos em dívida ativa em outubro de 2017.
- Pagamento dos salários dos servidores, no valor de R$ 6.350.000,00, referentes a novembro de 2018.
- Empenho e liquidação de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 8.600.000,00, referentes a dezembro de 2018. O pagamento da despesa foi realizado em janeiro de 2019.
- Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 1.100.000,00.
- Reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável, no valor de R$ 200.000,00, referente ao ativo intangível com vida útil indefinida.
- Pagamento, no valor de R$ 820.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2017 referentes a despesas correntes com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.
Os valores passivos são inócuos para efeito de
determinação das variações patrimoniais ativas.
Em 31/12/2017, foram obtidos os seguintes dados das transações efetuadas por uma determinada prefeitura durante o exercício financeiro (valores em R$):
Amortização da Dívida Interna ................ 62.S00,00
Pagamento de pessoal e encargos ................ 48.000,0
Arrecadação de impostos indiretos ................ 18.000,00
Consumo de material do almoxarifado .................... 8.250,00
Arrecadação de aluguéis ............. 7.000,00
Aquisição de equipamentos ................ 10.000,00
Reconhecimento de impostos diretos ................... 42.500,00
Restituição de depósitos de terceiros ............... 12.500,00
Aquisição de mobiliários .................. 2.500,00
Alienação de bens móveis inservíveis ............. 25.000,00
Ganho na alienação de bens móveis .............. 4.250,00
Doação de bens móveis a terceiros ............... 8.750,00
Pagamento de Serviços a terceiros - Pessoa Jurídica ............. 9.500,00
Com esses dados, o resultado patrimonial apurado do
exercício foi:
Entre as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público está a Demonstração das Variações Patrimoniais.
As Variações Patrimoniais podem ser classificadas como
Considere as transações hipotéticas ocorridas no mês de setembro de 2018 em uma determinada entidade pública estadual:
- Empenho e liquidação de despesa com material de expediente no valor de R$ 400.000,00. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.
- Lançamento e arrecadação de Taxas no valor de R$ 82.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de setembro de 2018.
- Arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 10.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2018.
- Lançamento de Receitas de Serviços no valor de R$ 9.400.000,00 referentes ao mês de setembro de 2018. As receitas foram arrecadadas em outubro de 2018.
- Pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 7.600.000,00. As despesas foram empenhadas e liquidadas em agosto de 2018.
- Empenho e liquidação de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 7.830.000,00 referente ao mês de setembro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.
- Reconhecimento da depreciação mensal do Ativo Imobilizado no valor de R$ 625.000,00.
- Empenho e liquidação de despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 28.000,00 referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação e de emergência. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2018.
- Pagamento a fornecedores no valor de R$ 384.000,00 referentes a despesas com material de distribuição gratuita. As despesas foram empenhadas e liquidadas em agosto de 2018. Todo o material foi distribuído em agosto de 2018.
- Consumo de material de expediente no valor de R$ 164.000,00 na prestação de serviços à população. A nota de empenho referente à aquisição foi emitida em agosto de 2018, mês em que a despesa foi liquidada e paga.
Observação: As despesas com Pessoal e Encargos Sociais são despesas correntes.
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