Questões de Concurso
Sobre estado de bem-estar social. políticas públicas e políticas sociais no brasil e no mundo em ciência política
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A prisão, como pena privativa da liberdade, surgiu no século ............................ e, durante dois séculos, foi utilizada como meio de guardar os réus, preservando-os fisicamente até o momento do julgamento. Os sistemas penitenciários, que consagravam as prisões como lugares de cumprimento da pena, foram implantados na Europa e, principalmente, nas colônias americanas, como a Western Pennsylvania Penitentiary, de 1818, na qual havia isolamento completo do condenado, que só poderia receber visitas de funcionários da instituição, de ................................. e de membros da Associação de Ajuda aos Presos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Especialmente em relação ao servidor que exerça funções equivalentes às de ACS ou de agente de combate às endemias, o texto constitucional prevê a perda de cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício, além das demais hipóteses previstas em lei para perda de cargo no caso de servidor público estável em geral.
Acima das leis, dos códigos, dos estatutos humanos está a Divina Providência. Essa convicção religiosa, respeitabilíssima em si mesma, há séculos vinha servindo a muitos brasileiros, se não como tábua de salvação, ao menos como esperança ou consolo, em meio aos mais graves infortúnios. Diante da privação e da fome, não era incomum alguém baixar os braços e resignar-se: “Deus sabe o que faz”. A fé inabalável na justiça de um Deus reparador continua viva para muitos, mas é crescente o número daqueles que, a par da devoção religiosa, passaram a crer na necessidade de providências humanas. A própria Igreja mudou muito, sobretudo a partir da segunda metade do século XX, quando parte expressiva do clero passou a se identificar com os sofrimentos das classes populares; por sua vez, estas adquiriram maior consciência de seus direitos, e vêm lutando por eles a cada vez que são desrespeitados.
Isso significa que é também crescente o número daqueles que buscam os meios da Justiça. Valendo-se da força de sindicatos, de associações de classe, de organizações não governamentais, de iniciativas comunitárias, muita gente passou a ter representatividade social e política; a palavra cidadania deixou de ser um substantivo abstrato e passou a definir um caminho de ação. Mais e mais sentimos a força de iniciativas coletivas; na proporção inversa, diminuiu o número daqueles que, passivamente, deixavam cair os braços
Dentro desse quadro, cresce muito a importância de todo o aparelho jurídico. A reivindicação de maior justiça social leva à revisão de leis, à criação de novos dispositivos, ou mesmo à reforma ampla de códigos. Mas não basta. Como se sabe, é a garantia da boa aplicação das leis que gera a confiança na Justiça e, portanto, no próprio funcionamento de uma sociedade. Cabe aos agentes do Direito, em todos os campos de atuação, corresponder a esse anseio pelas justas providências humanas aqui na Terra.
(Ataliba Siqueira)
O título do texto indica seu principal assunto, que se resume na seguinte afirmação:
A legislação prevê que os recursos federais devem constituir transferências não-condicionadas, ou seja, não-negociadas, mobilizadas por mecanismos de transferência direta e automática do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais de saúde.
Para a determinação de valores a serem transferidos do nível federal a estados e municípios, são considerados, entre outros, os seguintes critérios: perfil epidemiológico da população, perfil demográfico da região, características da rede de saúde na área, organização da rede privada na região, desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior e nível de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais
Duas delas são particularmente importantes: A BR 316 e a Transamazônica, sobre as quais é correto afirmar o seguinte:
COLUNA I 1. Planos 2. Programas 3. Ações 4. Atividades
COLUNA II ( ) Visam o alcance de determinado objetivo estabelecido. ( ) Estabelecem objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica. ( ) Estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos. ( ) Visam dar concretude à ação.
Assinale a sequência CORRETA.
No âmbito científico, modelo é uma representação simplificada de algum aspecto do mundo real. Pode ser uma representação física concreta – como um protótipo de carro ou a maquete de um edifício –, bem como sínteses interpretativas que são usadas conceitualmente para tentar explicar um fenômeno social. O estudo das políticas públicas apresenta distintos modelos que servem de lente analítica.
Assinale a alternativa que faz a correta relação entre o modelo e os seus pressupostos.
Transversalidade e intersetorialidade são apontadas por especialistas como tendências na gestão de políticas públicas, uma vez que os problemas públicos que são objeto das diversas políticas setoriais são interligados e se reforçam mutuamente.
Assinale a alternativa que apresenta temas transversais típicos que requerem arranjos de políticas públicas intersetoriais.
As políticas públicas se constituem como área de conhecimento e objeto de aplicação, sobretudo, após a Segunda Guerra Mundial com a organização do model o de Estado de Bem-Estar Social. Logo, a concepção das políticas públicas, inicialmente, estava relacionada às políticas sociais. Na atualidade, autores afirmam que “toda política social é uma política pública, mas nem toda política pública é uma política social”.
Assinale a alternativa que apresenta um política pública que não se caracteriza como política social.
Após a Grande Depressão, expandiu-se pelo mundo, nos anos 1930, o modelo conhecido por Estado de Bem-Estar.
Para os críticos desse modelo, contudo, ele tem como desvantagem o fato de que