Questões de Concurso
Sobre estado de bem-estar social. políticas públicas e políticas sociais no brasil e no mundo em ciência política
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A crise internacional do capitalismo, ainda em curso, provocada pela irresponsabilidade do sistema financeiro norteamericano, submergiu a economia internacional e, como desastre, representa o segundo grande marco da vitória histórica dos sistemas de interesse. O primeiro, a Queda do Muro de Berlim, ruiu como monumento às avessas, celebrando o fracasso da ousada tentativa de construir uma sociedade assentada sobre a solidariedade. Sem inovações institucionais [...] a futura nova sociedade serviu-se do abastardamento das instituições políticas predominantes nas democracias capitalistas, partidos e eleições, para ao final desvirtuar-se economicamente na contrafação do mercado negro, e politicamente na centralização e corrupção burocráticas. [...] Antes, na sequela da crise mundial de 1929, também originada nos Estados Unidos, deu-se o início de políticas sociais mais sistemáticas e consistentes, lá e na Europa. [...] O desastre iniciado em 2007, ao contrário, ocasionou o desmanche mundial da rede de proteção construída no último meio século. O medo do socialismo [...] havia desaparecido. [...] O socialismo não se manteve como opção realista ao capitalismo contemporâneo, e o mundo presencia, pela primeira vez a sério, um capitalismo sem competidores.
(Adaptado de: SANTOS, Wanderley Guilherme dos. A democracia impedida: o Brasil no século XXI, Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017, pp 129-130)
Nesse texto, é caracterizada uma análise
Uma nova economia surgiu em escala global nas duas últimas décadas. Chamo-a de informacional e global para identificar suas características fundamentais e diferenciadas e para enfatizar sua interligação. É informacional porque a produtividade e a competitividade dependem basicamente de sua capacidade de gerar, processar e aplicar de forma eficiente a informação baseada em conhecimentos. É global porque as principais atividades produtivas, o consumo e a circulação, assim como seus componentes, estão organizados em escala global, diretamente ou mediante uma rede de conexões entre agentes econômicos.
Manuel Castells. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 87 (com adaptações).
Considerando o texto precedente e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item que se segue.
O surgimento do neoliberalismo como um conjunto de
políticas estatais relaciona-se à crise do Estado de bem-estar
social e caracteriza-se pela implantação de políticas de
austeridade fiscal e de privatizações, entre outras medidas.
A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue o item que se segue.
Dois são os elementos fundamentais para a definição de
políticas públicas: a intencionalidade pública e a resposta a um
problema público.
A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas públicas, julgue o item que se segue.
A extinção é considerada a última fase do ciclo de políticas
públicas porque trata da reflexão sobre os limites das políticas
públicas, seu esgotamento e sua substituição por novas
políticas.
Grupos organizados da sociedade, como os movimentos sociais, buscam influenciar as políticas públicas e os agentes estatais. Nesse sentido, julgue o item a seguir, acerca das relações entre Estado e sociedade.
A formação de novos movimentos sociais a partir da interação
entre ativistas que atuam como agentes do Estado e ativistas
sociais e a ocupação de cargos públicos por representantes de
movimentos sociais indicam que as fronteiras entre Estado e
sociedade são flexíveis.
Grupos organizados da sociedade, como os movimentos sociais, buscam influenciar as políticas públicas e os agentes estatais. Nesse sentido, julgue o item a seguir, acerca das relações entre Estado e sociedade.
Instituições participativas, como as conferências nacionais e os conselhos de políticas públicas, buscam aproximação entre atores da sociedade civil e atores estatais.Relacione o cargo ao local de atuação e após marque a sequência correta.
I – Deputado Estadual
II – Deputado Federal
III – Procurador da República
IV - Diplomata
V – Secretário de Estado
VI – Juízes e Promotores
( ) Fóruns das Comarcas
( ) Ministério das Relações Exteriores
( ) Assembleia Legislativa
( ) Governo Estadual
( ) Câmara dos Deputados
( ) Ministério Público Federal
Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
Na prática, política de estado e política de governo são
análogas, uma vez que ambas as orientações corporificam
e operacionalizam ações de interesse público.
Considere:
O aumento no número de mulheres assassinadas em Pernambuco e o dever legal de confeccionar cadastro sobre o tema levaram o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a criarem um software para verificar os possíveis entraves na apuração e julgamento dos delitos de gênero. O software irá possibilitar ao MPPE levantar dados estatísticos sobre o problema e a partir daí, planejar ações e sugerir políticas públicas, a fim de diminuir os índices de violência contra a mulher. Quase metade das mulheres assassinadas no estado em 2013 foi vítima de violência doméstica. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 251 mortes, 108 casos (43%), tiveram como motivação os conflitos afetivos ou familiares.
(Extraído de: http://blogs.diariodepernambuco.com.br/segurancapublica/?tag=violencia-contra-mulher. Acesso em 16/03/2014)
Tendo como base as informações da notícia e levando-se em conta o grave e alarmante histórico social da matéria, deve-se concluir que:
I. As políticas públicas já existentes de defesa da mulher em Pernambuco foram suficientes para diminuir a violência que se pratica contra elas no Estado.
II. Nos dias de hoje é de grande importância o auxílio da tecnologia para a elaboração das políticas públicas, buscando torná-las mais precisas e efetivas a partir das análises que antecedem aos próprios projetos.
III. Há que ser combatida, também por meio de políticas educacionais e de conscientização social, a cultura machista, ainda forte, que assombra a sociedade brasileira.
IV. Políticas públicas de conscientização da mulher são necessárias, a fim de que se previnam e se evitem outros casos fatais pela denúncia da prática de maus tratos e de ameaças em casa.
V. A diminuição nos números da violência doméstica contra mulheres depende também de uma justiça mais ágil nos
processos penais, como sugere, segundo a nota, o próprio Ministério Público.
Ações de conhecidas e sofisticadas organizações criminosas com ramificações em muitas cidades brasileiras têm exigido da sociedade novas medidas de combate a tais grupos. Incluem-se aí a construção de presídios de segurança máxima e o estabelecimento de regimes disciplinares diferenciados. Tais medidas compõem políticas de segurança pública que
I. Visam a, principalmente, desafogar presídios com problemas de superlotação.
II. Buscam isolar estrategicamente os detentos de alta periculosidade que chefiam essas organizações criminosas.
III. Atendem a demanda de receber prisioneiros condenados pela prática de crimes políticos.
IV. Eliminam do dia a dia dos detentos certos privilégios concedidos habitualmente aos presos comuns, como as visitas íntimas e o acesso à televisão e jornais.
V. Preconizam a utilização permanente de algemas na detenção física dos internos.
Está correto o que se afirma APENAS em