Questões de Concurso Sobre estado de bem-estar social. políticas públicas e políticas sociais no brasil e no mundo em ciência política

        “A palavra «democracia» tem as suas raízes no termo grego demokratia, formado por demos (povo) e kratos (governo). O significado básico de democracia é, por conseguinte, o de um sistema político em que o povo governa, e não os monarcas ou aristocratas. Isto parece simples e de fácil entendimento, mas não o é. O Governo democrático tem tomado formas contrastantes em vários períodos e diferentes sociedades, em função da interpretação atribuída ao conceito. Por exemplo, "o povo" tem sido diversamente entendido como sendo os proprietários, os homens brancos, os homens educados, só os homens e os homens e mulheres adultos. Em algumas sociedades, a versão oficialmente aceite de democracia é limitada à esfera política, enquanto noutras se defende a sua extensão a outras áreas da vida social.” (GIDDENS, 2001)

A democracia brasileira enfrenta graves problemas estruturais e institucionais que nos remetem à necessidade de se debater sobre o futuro da democracia, a participação política e as reformas necessárias. Dentre os problemas da democracia brasileira, destaca-se a 

Leia o texto a seguir.
A flecha da memória
A leitura da trajetória do Ypiranga dos Guaranys nos traz ao momento em que vivemos hoje. Os Guarani costumam usar a metáfora do arco e flecha da memória para retomar o controle de seu destino: “Agora, no tempo presente, é preciso recuar a corda do arco ao passado, para de lá impulsionar a flecha ao futuro”. Num certo sentido, a biografia do primeiro índio universitário no Brasil é uma flecha para o futuro, que abre o debate sobre a participação indígena na construção da nação brasileira. O que Joênia Wapixana e Eloy Amado Terena diriam hoje ao José dos Guaranys? Num evento na UFF, há alguns anos, Taily Terena perguntou a Davi Yanomami o que ele diria aos universitários indígenas que vieram estudar nas cidades. – Eu perguntaria: a tua comunidade te autorizou a fazer o curso? É um projeto individual ou coletivo? – respondeu Davi, que avaliou a escola dos Napé (os brancos) como muito boa, capaz de ajudar os indígenas a apreender o mundo do branco, como aconteceu com Joênia Wapixana e Eloy Terena. Mas Davi acrescentou o mesmo tipo de exigência da CAPES e do CNPq aos seus bolsistas que vão estudar no exterior: – A comunidade espera que quem se formou advogado, médico, dentista, professor, volte para ajudar. Mas têm alguns que não voltam. A minhoca come a alma dessas pessoas que se vendem. É assim que funciona o mundo dos brancos. Tem que ter cuidado com aquelas pessoas que querem usar a escola para enganar a gente.
A minhoca comeu a alma do índio José Guaranys? Trecho extraído do jornal TAQUIPRATI por José Ribamar Bessa Freire. 26 de Março de 2023.
A respeito das políticas afirmativas e inclusivas em cultura, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) As políticas afirmativas e inclusivas em cultura visam promover uma reparação histórica e cultural a sujeitos, coletivos, grupos sociais e povos que sofreram e ainda sofrem violências decorrentes do racismo, da discriminação e das desigualdades sociais.
( ) Os povos indígenas e as populações negra e quilombola compõem uma parcela importante dos sujeitos e coletivos incluídos nas políticas afirmativas no Brasil e vêm atuando ativamente na luta contra a desigualdade e a discriminação cultural, racial e econômica.
( ) As ações afirmativas e inclusivas são baseadas exclusivamente nas concessões de cotas para negros e quilombolas para promover maior igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
( ) Os museus de arqueologia e etnologia brasileiros não atuam diretamente com políticas de ações afirmativas, já que não estão inseridos no sistema de cotas destinados aos departamentos de ensino.

Analise o trecho a seguir:
O Estado contemporâneo lida com diversos macrodesafios que podem ser percebidos numa simples observação do cotidiano, nos jornais e demais mídias.
Assinale a afirmativa que NÃO aponta um desses desafios.

Novas abordagens sobre políticas públicas procuram ir além da demonstração dos efeitos do federalismo sobre elas, buscando destacar a existência de uma relação de reciprocidade, observada, principalmente, em momentos em que são introduzidas políticas de welfare state (FRANZESE; ABRÚCIO, 2014). Nesse caso, tem se que:
I. No federalismo democrático competitivo, em que a União tenha poucas prerrogativas e poucas são as áreas de decisão compartilhada, a estratégia dos entes subnacionais de realizar menos investimentos em política de bem-estar para que não atraia beneficiários de outras unidades, pode ser respondida pelo ente central por meio de transferências vinculadas, o que ocasiona maior interdependência entre as unidades federativas.
II. No momento da retração dos gastos sociais e redução do tamanho do Estado, o federalismo funciona como uma barreira favorecendo a manutenção do status quo, devido ao número de possíveis veto players à redução dos gastos federais. As unidades federativas mais socialmente vulneráveis são as primeiras a reagir contra a retirada dos recursos do governo central.
III. Em condições de austeridade, em situações em que os cortes não necessitam de decisão compartilhada, as reduções são feitas nos recursos dos entes subnacionais e, nesse caso, o ente central, transferindo as responsabilidades para as outras unidades federativas que precisam arcar com os custos da política.
IV. Em casos em que vigorava uma estrutura federativa centralizada, antes do welfare states, a implementação de políticas de bem-estar social ocorreu lentamente e, nesse caso, o federalismo exerceu, de fato, o papel de retardar, e até impedir a formação dessas políticas.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Projetos de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, que envolvem investigação, ensino e extensão, financiados e apoiados por organismos estaduais.
A definição acima se refere à seguinte iniciativa institucional no âmbito das políticas culturais:

Política cultural é entendida como um conjunto de princípios operacionais, práticas administrativas e orçamentárias e os procedimentos que fornecem uma base para a ação cultural do Estado. Obviamente não pode haver uma política cultural para todos os países. Cada Estado Membro determina sua própria política cultural de acordo com os valores, objetivos e escolhas culturais que estabelece para si mesmo.
Política cultural, um estudo preliminar, UNESCO, 1969.
Com base no texto, o argumento central dessa definição de política cultural é identificado corretamente na seguinte opção:

A afirmativa a seguir que caracteriza corretamente políticas culturais no Brasil é:

A desigualdade social prejudica e limita a situação social de muitas pessoas e limita o acesso a direitos básicos, como educação, saúde, qualidade de vida, trabalho, moradia etc. Marque a opção que representa causas da desigualdade social.

Lançado pelo Governo Federal, visa a integração, coordenação e cooperação entre governo federal, estados e sociedade. Entre os pontos principais, compreendem a modernização do sistema penitenciário e o combate às organizações criminosas, bem como a redução do feminicídio e violência contra a mulher. Denomina-se este plano de:

Texto 1: As medidas que compõem a reforma da previdência, enviadas pelo governo Fernando Henrique ao Congresso Nacional, não visam a introduzir alterações significativas no formato do sistema previdenciário brasileiro. Tendo como motivação básica a necessidade de estancar o crescimento do déficit da previdência e de garantir seu futuro equilíbrio financeiro e atuarial, a reforma compreende dois tipos de medidas: o estreitamento do vínculo entre benefícios e contribuição e o corte de benefícios a grupos específicos, especialmente funcionários públicos, cujos custos são arcados por todo o sistema. O efeito dos custos eleitorais das medidas sobre a estratégia do Executivo se revela no conteúdo do projeto original enviado ao Congresso, que propõe muito menos do que o governo diz achar necessário realizar. Não porque o Executivo tenha previsto reações contrárias e dificuldades de apoio parlamentar, como normalmente se afirma, mas por não ser de seu interesse assumir a responsabilidade integral por um projeto mais ambicioso. Além disso, ao enviar, simultaneamente e logo no início de seu mandato, as reformas constitucionais, o presidente parece ter adotado a estratégia de se beneficiar de sua ampla vitória eleitoral e da apresentação de um “pacote” que poderia facilitar a sua aprovação. O governo Fernando Henrique Cardoso adotou o padrão dominante de formação ministerial e apoio partidário que caracterizou o presidencialismo na recente história da democracia brasileira (1945-64 e 1985-94): aliança eleitoral contígua ideologicamente — centro-direita, no caso — e formação de um governo de coalizão majoritária.196 Tendo alcançado o poder por meio de uma vitória eleitoral fortemente apoiada nos resultados do plano de estabilização implementado pelo presidente eleito quando este era ainda ministro da Fazenda do governo anterior, o novo governo optou por atacar de frente os obstáculos institucionais à manutenção da estabilidade  econômica e à inserção do país no novo contexto econômico internacional. (...).
Texto 2: A previdência social no Brasil integra a Seguridade Social. Segundo a Constituição de 1988, a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social compõem, juntas, a Seguridade Social. A Seguridade Social é de responsabilidade do Governo e de todos os cidadãos, e suas fontes de financiamento são três: 1) contribuição dos trabalhadores formal, autônomos, produtores rurais; 2) contribuição das empresas sobre a folha de pagamento, lucro, faturamento; 3) do governo, através das receitas provenientes da importação de mercadorias, receitas das loterias e outras. Logo, a previdência não é financiada somente pela “folha de pagamento”, mas por todas as receitas que integram a Seguridade Social. Isso é importante saber porque, há muitos anos, governos falam da necessidade da reforma da previdência, pois seria deficitária. Neste ano de 2017, tramita uma proposta que fere gravemente o direito conquistado através de muita luta, pois segundo o governo se não cortar os gastos não serão possíveis pagar os benefícios no futuro. No entanto, isso é falso, pois como mostram os relatórios da ANFIP, a previdência não é deficitária, mas superavitária. O problema está nos vários desvios e empréstimos (Transamazônica, Itaipu, construção de Brasília) que nunca retornaram aos caixas da previdência; dívida de grandes empresas; e o uso, por parte do governo, em outras funções dos recursos que seriam exclusivos da previdência.
Os dois textos acima discutem a Reforma da Previdência no Brasil em duas épocas distintas: o Governo de Fernando Henrique Cardoso e no Governo Temer. No caso da previdência social, um dos textos propõe questões relevantes para animar o debate sobre seu papel na justiça distributiva e direito social, além de desmistificar argumentos usualmente utilizados sobre a necessidade de uma reforma previdenciária. Identifique a alternativa CORRETA que comtempla um dos argumentos mais utilizados pelo governo Temer para justificar a Reforma Previdenciária no Brasil:

Assim como os indicadores de resultados, a avaliação de um projeto social é um processo amplo que contém diversas características conforme descreveu Luis Stephanou, dentre as opções abaixo a que é uma característica da avaliação de um projeto social é:

A partir da Constituição Brasileira de 1988, que universalizou direitos até então restritos a certas camadas da população, houve um aumento das demandas sociais dirigidas ao Governo. Com isso surgem os projetos sociais que possuem características próprias, EXCETO:

Caso você tenha que empregar um dos métodos de avaliação de impacto ex post de uma política pública que não permite definir os grupos de tratamento e controle, qual é o método que você pode utilizar e que é capaz de lidar com um tipo de viés que advém da existência de fatores não observáveis fixos no tempo, os quais influenciam tanto a decisão de participar da política quanto os indicadores de resultado?

Na análise ex post da política pública, consta a avaliação executiva a qual inclui o exame da estrutura de governança que deve deixar claramente definidos e compreendidos os papéis e as responsabilidades na coordenação daquela determinada política. Quais são os princípios ou os mecanismos que necessitam ser verificados para avaliar se: é capaz de assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da governança; conduz à geração e à entrega dos produtos, resultados e impactos previstos; é capaz de mitigar os possíveis riscos da execução dos processos da política, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade?

Na fase ex ante de políticas públicas, é preciso definir o escopo e a abrangência dessas políticas, tendo em vista os cidadãos atendidos, os recursos alocados e a temporalidade de sua aplicação, considerando a validação de uma dada política pública (policy) pela política (politics). Quais são as dimensões essenciais de avaliação da antevisão dos retornos esperados da política pública?

O gestor que propõe uma nova política pública ex ante precisa demonstrar a compatibilidade com os dispositivos dos principais instrumentos orçamentários e das determinações e orientações dos órgãos centrais responsáveis pelos sistemas de planejamento e orçamento, administração financeira e contabilidade. Qual desses instrumentos, determinações ou orientações dispõe sobre um grande conjunto de diretrizes gerais e específicas, que devem ser observadas pelos gestores responsáveis pela implementação de políticas públicas em todos os Poderes e no Ministério Público?

Suponha que você é o gestor que está elaborando o diagnóstico do problema de uma política pública relevante e devidamente fundamentada e está na busca de dados quantitativos e estudos qualitativos para evidenciar a natureza e a dimensão do problema identificado. Dentre várias questões que você e a equipe técnica precisam refletir e responder ex ante, assinale a alternativa que apresenta uma dessas questões.

O Coeficiente de Gini é uma “medida que determina quantitativamente o nível de concentração da distribuição dos valores de determinada variável representativa de fenômeno real específico” (Dicionário de Políticas Públicas, 2012) e tem como referência a curva de 

Os mecanismos explicativos capazes de revelar causas para a estabilidade ou a mudança na agenda de políticas públicas, segundo Elinor Ostrom e Xavier Basurto, são 

Na contramão de uma concepção de gestão pública centrada em tecnologias gerenciais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A administração pública democrática é aquela que tem como finalidade a equidade, a justiça social, a participação política.

( ) A perspectiva da democracia na gestão pública adota uma orientação de retração dos direitos.

( ) Implica a atuação profissional na fronteira entre a técnica e a política.

Assinale a sequência correta.