Questões de Ciência Política para Concurso

Considere o texto abaixo.

O país (Brasil) precisa se olhar como uma economia que tem dois grandes desafios, duas grandes tarefas, que são ao mesmo tempo duas grandes oportunidades. Uma é continuar e ampliar o processo de inclusão e de redução da desigualdade social/regional. É realmente alvissareiro registrar a redução da pobreza, a redução dos coeficientes de desigualdade de renda do trabalho – processo que precisa continuar no país. Esse é um desafio coletivo, um desafio que recobre o investimento público em infraestruturas e serviços sociais, passa pela responsabilidade social das empresas, das organizações não governamentais, dos movimentos sociais, e inclui uma grande prioridade para a educação. Há outra dimensão-chave que é o desafio do desenvolvimento tecnológico, da inovação e da competitividade.

(COUTINHO, Luciano, Na crise, esperança e oportunidade. In ALBUQUERQUE, Roberto Cavalcanti de; VELLOSO, João Paulo dos Reis (coord.). Na crise, esperança e oportunidade desenvolvimento como sonho brasileiro. Rio: Elsevier; São Paulo: INAE, 2010. p. 22)

A partir da leitura do texto e aplicando o mesmo a projetos de desenvolvimento regional, é correto afirmar que tais projetos devem enfatizar, dentre outros aspectos:

I. A fixação nas regiões mais pobres de empresas comprometidas com projetos de responsabilidade social.

II. A especialização agrícola das regiões mais pobres, levando em conta sua vocação histórica para essa atividade.

III. A instalação de infraestrutura que atenda às demandas sociais e econômicas nos respectivos estados.

IV. O encaminhamento das pessoas excluídas do mercado de trabalho para outras regiões do país.

V. A criação de polos educacionais como condição prioritária para o desenvolvimento regional.

Considere os trechos abaixo da Constituição Federal.

“Art. 5o , IV: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato... Art.

144, caput: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”

As manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil em 2013, suscitaram em vários desses episódios a intervenção das forças de segurança pública. Levando-se em conta os trechos mencionados da Constituição, políticas públicas de segurança preconizam, dentre outros aspectos:

I. Forças de segurança dotadas de espírito agressivo para lidar com as manifestações de rua.

II. Impedir os ajuntamentos populares nas ruas que visem a protestar, reivindicar ou manifestar ideias.

III. Garantir a segurança e a integridade física dos manifestantes no exercício de seu direito de reivindicar ou protestar.

IV. Permitir aos manifestantes a prática de todas as ações que desejarem empreender em seus protestos e reivindicações.

V. Proteger os patrimônios público e privado de depredações e destruições.