Questões de Ciência Política para Concurso
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Especialmente em relação ao servidor que exerça funções equivalentes às de ACS ou de agente de combate às endemias, o texto constitucional prevê a perda de cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício, além das demais hipóteses previstas em lei para perda de cargo no caso de servidor público estável em geral.
Na história republicana brasileira, contextos ditatoriais ou autoritários, a exemplo do Estado Novo de Vargas e do regime militar instaurado em 1964, reduziram ou eliminaram direitos civis e políticos.
No Brasil, o voto sempre foi universal, isto é, tal como hoje, ao longo da história brasileira, homens, mulheres e analfabetos podiam votar.
I. Elegibilidade dos representantes, ou seja, as autoridades são investidas no poder pela eleição, que poderá ser direta ou indireta. II. Temporariedade do mandato. III. Responsabilidade dos governantes, os quais devem prestar contas de seus atos. IV. Trata-se da mais antiga forma de governo ainda em vigor.
No que concerne às características da forma de governo republicana, está correto o que consta APENAS em