Questões de Concurso
Sobre comunicação social na constituição federal em comunicação social
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De acordo com a Constituição Federal, a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas é princípio norteador da produção e programação das emissoras de rádio e televisão.
No Art. 221 do Capítulo V, ela estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.
I. A participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão não poderá exceder a trinta por cento do capital total e do capital votante dessas empresas e somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País. II. As alterações de controle societário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional e comunicadas diretamente à Presidência da República. III. As empresas jornalísticas deverão apresentar, até o último dia útil de cada ano, aos órgãos de registro comercial ou de registro civil das pessoas jurídicas, declaração com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos titulares, direta ou indiretamente, de pelo menos cinquenta por cento (50%) do capital total e do capital votante.
Está correto o que se afirma em
Nesses termos, o período de outorga estabelecido pela redação dada pela Lei nº 10.597, de 2002 terá validade de
I. O acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse. II. A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação e a aplicação de censura ou autocensura são um delito contra a sociedade. III.O exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza social e de finalidade pessoal e opinativa, não devendo ficar subordinado a nenhuma instituição pública ou privada. IV.A informação divulgada pelos meios de comunicação pública se pautará pelo interesse das empresas de mídia, já que elas são responsáveis pela publicação e venda do espaço publicitário. V. Sempre que considerar correto e necessário, o jornalista resguardará a origem e a identidade de suas fontes de informação.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. II. Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação. III. Universalização da produção cultural, artística e jornalística, inserindo a cultura global na regional. IV. Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Estão corretas apenas as afirmativas
Sobre a Anatel é CORRETO dizer que:
A lei de regência impõe às prestadoras de serviços de televisão — seja por assinatura, seja de canais abertos — o dever de disponibilizar, em suas áreas de prestação de serviço, canais de programação e distribuição para serem utilizados pela EBC na divulgação de conteúdos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e da emissora oficial da Procuradoria-Geral da República.
Compete à EBC garantir o mínimo de 10% de conteúdo regional em sua programação semanal, assim considerado aquele conteúdo produzido em determinado estado da Federação com equipe técnica e artística composta exclusivamente por residentes locais.
I. Preferência por programas com finalidade educativa, artística, cultural e informativa. II. Preferência por programas de entretenimento, cultura visual e nacional. III. Devem promover a cultura nacional e regional. IV. Regionalização da produção cultural, artística e jornalística com percentuais estabelecidos em Lei.