Questões de Concurso Sobre comunicação social na constituição federal em comunicação social

As estações geradoras, afiliadas e retransmissoras de televisão precisam da concessão de funcionamento, emitida por uma agência reguladora federal, para funcionar. Qual é o nome dessa agência?

O direito de imagem está mencionado primariamente em que dispositivo da legislação brasileira?

Considerando a Lei N° 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, assinale a alternativa incorreta.

O exercício da profissão de radialista, segundo o decreto n° 84.134, de 30 de outubro de 1979, exige registro prévio em que organismo federal?

O decreto n° 84.134, de 30 de outubro de 1979, regulamenta a profissão de radialista, a partir de lei do ano anterior. Qual é a única alternativa abaixo que não corresponde a atividades regulamentadas de um radialista? 

A Constituição Federal de 1988 preconiza, no caput de seu Artigo 215, que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.
Tais direitos culturais, a que o Artigo 215 da Constituição Federal se refere, embora ainda não tipificados e regulamentados, têm como foco os

No capítulo destinado à Comunicação Social, ao referir-se ao rádio e à televisão, a Constituição Federal de 1988 determina que

O parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição do Brasil afirma que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Apesar disso, algumas práticas são utilizadas como artifícios para driblar o princípio da impessoalidade, como

A 4ª Vara Federal de Rio Preto atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que quer ter acesso ao conteúdo telefônico do repórter Allan de Abreu Aio e do Jornal da Região sobre a Operação Tamburutaca que investigou esquema suspeito de corrupção na Delegacia do Trabalho da cidade. A ANJ recorreu, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, suspendeu liminarmente a decisão judicial. Segundo a ANJ, além de violar o direito à liberdade de informação e expressão jornalística, o pedido do MPF viola o Art. 5º da Constituição Federal que garante

A 1ª Emenda da Constituição Americana determina que “o Congresso não fará qualquer lei (...) que proíba o exercício destas ou que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa; ou o direito de as pessoas se reunirem pacificamente ou de requererem ao governo o direito de reparação por injustiça praticada”.

(Tese de doutorado de Fernando Oliveira Paulino. Adaptado)

Este é o princípio que define, no Jornalismo, a Teoria

Com relação ao direito de imagem, assinale a alternativa correta.

A proposta de regulação da mídia que está em discussão

De acordo com o site do Governo Federal, “com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser ________________, e o sigilo, __________________. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública.”

Os termos que completam, correta e respectivamente, a frase são:

Conforme o artigo 37 da Constituição Federal, sobretudo em seu parágrafo 1°, analise o exceto a seguir e preencha as lacunas de acordo com os conceitos normativos referentes à divulgação dos atos públicos e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

“A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter (1) _________, (2)____________ou de (3) __________ __________, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

A Constituição Federal, em seu artigo 220, §5º, determina que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio e oligopólio. Entretanto, em janeiro de 2011, o governo resolveu abandonar o debate porque

(O Estado de S.Paulo, 26.11.2011. Adaptado)

O capítulo V da Constituição Federal (texto promulgado em 05/10/1988) trata especificamente da Comunicação Social. E, o artigo 221º, desse Capitulo, diz que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I. Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

II. Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.

III. Regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.

IV. Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Está (ão) correta (s) a(s) alternativas:

A comunicação de um conselho profissional deve seguir todos os trâmites de um órgão público, inclusive com relação à Lei de Acesso à Informação.
POIS
Embora não seja uma instituição de direito público de Administração direta, seu caráter como autarquia pública a coloca como uma das entidades que devem seguir os preceitos da publicidade no trato com a coisa pública.
É correto concluir que

Sobre a relação entre reportagem e democracia, leia o texto a seguir. A reportagem é a forma de maior aprofundamento possível da ______________ e, por outro lado, é aquela que melhor responde às aspirações de uma democracia contemporânea, com toda a plenitude, até mesmo da utopia. Pois é justamente a __________ de vozes e de significados sobre o real que fazem com que a reportagem se torne um instrumento de __________ e instrumentalização plena da democracia, uma vez que a democracia é __________ e polissêmica. Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do texto acima.

De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.

A concentração dos meios de comunicação em poucos e grandes conglomerados de informação e entretenimento tem quatro tipos. A concentração (________ ) existe quando um mesmo grupo controla veículos de uma mesma mídia; considera-se concentração (_________) aquela em que uma única empresa domina diversas etapas da cadeia de produção e distribuição; na concentração em propriedade (__________), um mesmo grupo detém a propriedade de diferentes meios de comunicação (TV, jornal, revista, rádio, internet etc) e o monopólio em cruz, que corresponde à reprodução nos estados da prática de monopólio ou oligopólio dos grandes grupos nacionais de mídia.

O texto completa-se, correta e respectivamente, com os seguintes termos: