De acordo com o site do Governo Federal, “com a Lei de Aces...

O tema central da questão está relacionado à Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, que estabelece diretrizes sobre como a publicidade e o sigilo de informações públicas devem ser tratados. Para resolver essa questão, é necessário compreender o princípio de que a publicidade é a regra e o sigilo é a exceção na administração pública, conforme a legislação vigente.

A alternativa correta é a B - "a regra ... a exceção". Vamos entender o porquê:

Justificativa da alternativa correta:

A Lei de Acesso à Informação determina que a transparência deve ser a norma na administração pública, ou seja, as informações devem ser acessíveis ao público por padrão. O sigilo só é aplicado em casos específicos, devidamente justificados, tornando-se a exceção e não a norma. Isso reforça a ideia de que a administração pública deve ser aberta e responsável perante a sociedade.

Análise das alternativas incorretas:

• A - "a regra … proibido": A frase está incorreta porque a publicidade não é proibida; ela é a norma, conforme a lei.
• C - "proibida … controlado": Inverter os papéis de publicidade e sigilo não está alinhado com os princípios da LAI. A publicidade não é proibida; ela é a norma.
• D - "controlada … proibido": Embora a publicidade possa ser controlada em termos de regulamentação quanto ao seu processo, não é proibida. O sigilo, por sua vez, é uma exceção, não uma proibição geral.
• E - "controlada … a exceção": Aqui, o termo controlada não reflete o propósito fundamental da publicidade que é ser a regra. A publicidade, por padrão, deve ser acessível, então o uso de 'controlada' não se aplica da mesma forma.

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CORRETA: LETRA B

LEI 12527/11

Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; 

Sem Deus eu não sou nada!