Questões de Concurso
Sobre direitos autorais em comunicação social em comunicação social
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Esse símbolo é indicativo da propriedade
Considere o trecho a seguir:
“A utilização de uma obra por terceiros deve ter autorização prévia e expressa de seu criador, assim como a transferência de direitos a qualquer título deve pressupor estipulação contratual escrita. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram uma empresa jornalística a indenizar um repórter fotográfico em R$ 12 mil por violação de direito autoral.
O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa por quatro anos, afirmou que por diversas vezes a indicação da autoria de suas fotos havia sido omitida ou dado o crédito a outros profissionais. Ele sustentou ainda que a companhia teria obtido lucro com a venda de suas fotografias para outras empresas sem a sua autorização e sem o pagamento pelo seu acervo.”
(TST condena empresa de jornalismo que revendeu fotografias sem autorização, Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2018. Disponível em
<https://www.conjur.com.br/2018-ago-05/tst-condena-empresa-revendeu-fotografias-autorizacao>)
A partir do trecho acima, é INCORRETO afirmar:
“Organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e uso do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos. Suas licenças de direitos autorais livres e fáceis de usar fornecem uma maneira simples e padronizada, que permite ao público a permissão para compartilhar e utilizar o seu trabalho criativo – sob condições de sua escolha. Estas licenças não são contrárias aos direitos de autor. Elas funcionam complementarmente aos direitos autorais e permitem que o próprio autor modifique seus termos de direitos autorais para melhor atender às suas necessidades.”
A que organização o texto dado faz referência?
George Yúdice. A conveniência da cultura. Usos da cultura na era global. Marie-Anne Kremer (Trad.). Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2006, p. 11; 25 (com adaptações).
Com relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item seguinte.
Apesar de apresentar padrão acadêmico e tom impessoal, o texto manifesta explícita crítica à cultura de massa, ao associá-la a mero entretenimento e à comercialização de direitos autorais.
São, entre outras, obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como :
1. textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
2. conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
3. obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe somente por escrito.
4. composições musicais, tenham ou não letra.
5. obras audiovisuais, sonorizadas ou não, exceto as cinematográficas.
Estão corretos, apenas, os itens:
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Avalie as asserções abaixo sobre a formação do ponto digital nas artes gráficas e a relação proposta entre elas.
I . Para se tornar proprietário de uma marca, no Brasil, é necessário registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
PORQUE
II . Somente o registro permite garantir o direito dos donos das marcas em caso de conflitos relativos à falsificações e imitações.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
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