Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q388628
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Legislação Publicitária ,
Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Técnico em Comunicação Social |
Q388628 Comunicação Social
O Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária estabelece, em seu artigo 9º, que a atividade publicitária “será sempre ostensiva, com indicação clara da marca, da firma ou da entidade patrocinadora”.

O parágrafo único deste artigo, porém, excetua do preceito acima:
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Q379667
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Direitos Autorais em Comunicação Social ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa |
Q379667 Comunicação Social
A obra de um jornalista é classificada como obra intelectual, portanto, está protegida pelo Direito Intelectual, que, segundo autores jurídicos, disciplina a relação entre a pessoa e sua criação, na área moral ou pecuniária. A obra intelectual tem a proteção do Executivo Federal, que fiscaliza por meio de organismos como o Conselho Nacional de Direitos Autorais; pode ter a ação do Poder Judiciário por danos morais e patrimoniais, como explicita a Lei nº 9.610/98, e na área criminal tem proteção desde os tempos do Império e permanece atualmente no código competente. Isto é, a obra intelectual goza de proteção em três esferas:

(Adaptado de: www.baltazaradvogados.com.br/site/boletim-informativo/?id_boletimn=131)
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Q379661
Comunicação Social Comunicação Organizacional na Comunicação Social , Responsabilidade Social , Legislação de Comunicação Social , Liberdade de Expressão
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa |
Q379661 Comunicação Social
O questionamento de que existe um livre mercado de ideias, financiado pelos anunciantes, é feito por uma das teorias do jornalismo. Para os defensores dessa teoria, essa prática representa perda social aos leitores porque a regulamentação e o controle dos meios de comunicação estariam a serviço desses interesses mercadológicos e, por conta dessa subserviência os meios não teriam liberdade para a apuração e veiculação de notícias. Os teóricos dessa linha defendem que a imprensa deve ser livre e responsável por noticiar conteúdos de serviço público e essencial aos cidadãos, fiscalizando as ações do governo e instituições privadas.

(Adaptado de: www.infoescola.com/jornalismo/teoria-da-imprensa)

Esse princípio é defendido pela Teoria
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Q362343
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Cinema , Comunicação Audiovisual
Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: ANCINE Prova: COSEAC - 2009 - ANCINE - Especialista em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual E55 |
Q362343 Comunicação Social
Os bens de natureza material e imaterial, tomados de forma individual ou coletiva, que sejam portadores de referência à identidade, à nação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira e nos quais se incluem as formas de expressão; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais são definidos e têm a preservação garantida em:
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Q329058
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social , Rotinas Produtivas do Jornalismo , Sigilo da Fonte
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Comunicador Social - Jornalismo |
Q329058 Comunicação Social
Um dos mais importantes princípios do jornalismo está garantido pelo inciso XIV, pelo qual é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte,quando necessário ao exercício profissional. Este inciso pertence ao Art. 5 o :
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Q324765
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Legislação Publicitária ,
Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Comunicação Social |
Q324765 Comunicação Social
De acordo com o Art. 3° da Lei Geral das Telecomunicações, de 16 de Julho de 1997, o usuário de serviços de telecomunicações tem direito

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Q314640
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social ,
Ano: 2013 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: MinC Prova: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior |
Q314640 Comunicação Social
Regulamentado pela Lei n° 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura possui metas a serem desenvolvidos em todo o território brasileiro no prazo de dez anos. Tais metas estão relacionadas às 275 ações do PNC, e dentre suas perspectivas está incorreto projetar:
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Q314638
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social ,
Ano: 2013 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: MinC Prova: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior |
Q314638 Comunicação Social
De acordo com a atual estrutura do MinC, não é órgão subordinado à Ministra da Cultura:
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Q309961
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Legislação Publicitária
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Comunicação Social |
Q309961 Comunicação Social
Quanto à regulamentação e desregulamentação das políticas
brasileiras de comunicação, julgue os itens subsequentes.
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária é um exemplo paradigmático de regulamentação deontológica de conteúdos midiáticos por parte do Estado.
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Q309958
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Ética da Comunicação , Código de Ética de Radiodifusão Brasileira , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Comunicação Social |
Q309958 Comunicação Social
Considerando a existência, no Brasil, de diferentes mecanismos de
responsabilização dos meios de radiodifusão, julgue os próximos
itens, que se referem ao decoro.
A campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” é um exemplo típico de mecanismo normativo de Estado no que se refere à classificação dos conteúdos televisivos.
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Q309957
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Teleradiodifusão Pública , Ética da Comunicação , Código de Ética de Radiodifusão Brasileira , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Comunicação Social |
Q309957 Comunicação Social
Considerando a existência, no Brasil, de diferentes mecanismos de
responsabilização dos meios de radiodifusão, julgue os próximos
itens, que se referem ao decoro.
A classificação que obriga que a exibição de conteúdos jornalísticos com cenas de violência, sexo e drogas ocorra somente a partir das 22 horas não constitui censura, mas regulamentação prevista em lei federal, conforme determina a CF.
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Q309952
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Comunicação Social |
Q309952 Comunicação Social
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca de comunicação social, julgue os itens seguintes.
No Brasil, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada em qualquer meio de comunicação social são privativas de brasileiros natos ou dos naturalizados há mais de dez anos.
Alternativas
Q309951
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Comunicação Social |
Q309951 Comunicação Social
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca de comunicação social, julgue os itens seguintes.
Pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deve pertencer diretamente a brasileiros natos ou àqueles naturalizados há mais de dez anos.
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Q294667
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Produção Gráfica , Identidade Visual na Comunicação Social
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Comunicação Social |
Q294667 Comunicação Social
Acerca de imagem institucional, julgue os itens subsecutivos.
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a criação de identidade visual que caracterize promoção pessoal de autoridades e funcionários públicos.
Alternativas
Q294666
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Legislação de Comunicação Social , Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Comunicação Social |
Q294666 Comunicação Social
Julgue os próximos itens, relativos à comunicação pública.
Desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão pode solicitar acesso às informações públicas, excetuadas as que constituam dados sigilosos, sujeitas a procedimentos específicos, relacionados a prazos e instrumentos de controle de acesso.
Alternativas
Q283271
Comunicação Social Ética da Comunicação , Código de Ética dos Profissionais da Propaganda , Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Comunicação Social na Constituição Federal , Conar , Legislação Publicitária
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Comunicação Social Pleno |
Q283271 Comunicação Social
É correto afirmar que, segundo o Código de Ética dos Profissionais da Propaganda, de outubro de 1957,
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Q278039
Comunicação Social Assessoria de Comunicação na Comunicação Social , Assessoria Pública versus Assessoria Privada , Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Legislação de Comunicação Social , Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social
Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: DPE-PR Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Comunicador Social - Jornalismo |
Q278039 Comunicação Social
O papel de um assessor de imprensa de um órgão público é:
Alternativas
Q276358
Comunicação Social Ética da Comunicação , Código de Ética dos Profissionais da Propaganda , Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Comunicação Social na Constituição Federal , Conar , Legislação Publicitária
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Relações Públicas |
Q276358 Comunicação Social
Com base nas principais teorias a respeito do papel dos meios de
comunicação e considerando a responsabilidade social e a
importância desses meios para o funcionamento do Estado
democrático republicano, julgue o item seguinte.
A existência do Conselho Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e a de seu Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária representam uma iniciativa brasileira coerente com a concepção de que, no campo midiático, é necessária a atuação de meios que assegurem a responsabilidade social, sem a interferência do Estado.
Alternativas
Q273715
Comunicação Social Comunicação Organizacional na Comunicação Social , Planejamento Estratégico de Comunicação , Planejamento de Mídia , Comunicação Pública na Comunicação Social , Comunicação e Governança , Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Produção Publicitária , Agência de Publicidade
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Comunicação Social |
Q273715 Comunicação Social
A Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010, dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Ela estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre essa lei, indique a opção incorreta.
Alternativas
Q273710
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social , Lei de Imprensa , Liberdade de Expressão
Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Comunicação Social |
Q273710 Comunicação Social
Desde os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, trava-se no Brasil um debate político em torno da questão da Regulamentação da comunicação social. Os enunciados a seguir referem-se a esse debate. Assinale a opção incorreta.
Alternativas
Respostas
401: D
402: B
403: C
404: C
405: C
406: C
407: E
408: D
409: E
410: E
411: E
412: C
413: C
414: C
415: C
416: C
417: C
418: C
419: E
420: A
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