Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q272187
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda |
Q272187 Comunicação Social
Julgue o item, referentes a produção e legislação publicitárias na televisão, rádio e Internet.
Segundo o Código Nacional de Autorregulamentação Publicitária, a atenção dispensada a algumas categorias de anunciantes, tais como as relativas a bebidas alcoólicas, educação e armas de fogo, deve ser redobrada na construção de reclames.
Alternativas
Q272186
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Comunicação Social na Constituição Federal , Legislação Publicitária
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda |
Q272186 Comunicação Social
Julgue o item, referentes a produção e legislação publicitárias na televisão, rádio e Internet.
Um dos artigos do Código Nacional de Autorregulamentação Publicitária dispõe sobre a respeitabilidade, ao expor que toda atividade publicitária deve caracterizar-se pelo respeito à dignidade da pessoa humana, à intimidade, ao interesse social, às instituições e símbolos nacionais, às autoridades constituídas e ao núcleo familiar.
Alternativas
Q260397
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo |
Q260397 Comunicação Social
A respeito dos conceitos de comunicação pública e de opinião pública, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, não há prescrição legal para complementaridade entre os sistemas privado e público de radiodifusão, daí a prevalência das redes privadas de rádio e televisão no território nacional.

Alternativas
Q260347
Comunicação Social Comunicação Organizacional na Comunicação Social , Gestão de Marca , Legislação de Comunicação Social , Direitos Autorais em Comunicação Social
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Provas: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo | CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda |
Q260347 Comunicação Social
Julgue o item, que trata da comunicação empresarial.
Na gestão da marca, deve-se considerar que ela terá atingido seu ciclo final com a extinção do direito, quando o titular deixa de usá-la ou quando a transfere por uma operação de venda ou de fusão.
Alternativas
Q246549
Comunicação Social História das Comunicações , Legislação de Comunicação Social , Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social , Liberdade de Expressão
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Comunicação Social - Jornalismo |
Q246549 Comunicação Social
A Declaração de Chapultepec é uma carta de princípios em defesa da imprensa livre como condição fundamental para que as sociedades resolvam os seus conflitos e protejam a sua liberdade. Segundo esse documento, não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa. Ele foi assinado no dia 11 de março de 1994 por chefes de estado, juristas, entidades e cidadãos comuns. No dia 9 de Agosto de 1996, o Presidente da República em exercício assinou, em nome do Brasil. Entre os dez princípios do documento estão os seguintes:
I. A pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.
II. Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevem ou digam.
III. Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público.
IV. A incorporação de jornalistas a associações profis- sionais ou sindicais e a filição de meios de comunicação a câmaras empresariais devem ser estritamente voluntárias.

É correto afirmar que pertencem ao documento os princípios
Alternativas
Q246541
Comunicação Social Ética da Comunicação , Código de Ética dos Profissionais da Propaganda , Legislação de Comunicação Social , Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária , Conar , Legislação Publicitária
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Comunicação Social - Jornalismo |
Q246541 Comunicação Social
O Código de Ética dos Profissionais de Propaganda no capítulo destinado a Definições, Normas e Recomendações determina que
Alternativas
Q232192
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Liberdade de Expressão ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comunicação Social |
Q232192 Comunicação Social
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a respeito da obrigatoriedade de se inserir uma mensagem educativa na publicidade de produtos da indústria de automóveis. (http://www.bahianoticias.com.br – 07/06/2011)
Porque
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Q210586
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Direitos Autorais em Comunicação Social ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |
Q210586 Comunicação Social
A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:
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Q205706
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Liberdade de Expressão ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - EBC - Analista - Acervo e Pesquisa |
Q205706 Comunicação Social
Julgue os próximos itens, relativos à observância de preceitos éticos
e legais no âmbito dos meios de comunicação no Brasil.

A censura às atividades de imprensa e aos conteúdos jornalísticos foi extinta com a Constituição Federal de 1988, exceção feita apenas à eventualidade de vigência de estado de sítio.
Alternativas
Q198997
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Rotinas Produtivas do Jornalismo , Sigilo da Fonte
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198997 Comunicação Social
No que se refere a princípios que regem a ética e a deontologia na
prática do jornalismo, julgue os próximos itens.

Segundo o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, o sigilo da fonte pode ser quebrado em circunstâncias extremamente graves, como, por exemplo, a de se constatar que as revelações representam ameaça à segurança nacional.
Alternativas
Q198959
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198959 Comunicação Social
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do
que dispõe a Constituição Federal (CF).

A CF exige o atendimento ao princípio da promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente cujo objetivo seja a sua divulgação e ao da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. No caso da regionalização, a CF não estabelece percentual, apenas indica que este deva ser fixado em lei editada para esse fim.
Alternativas
Q198958
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Liberdade de Expressão ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198958 Comunicação Social
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do
que dispõe a Constituição Federal (CF).

A liberdade de manifestação do pensamento coexiste, na CF, com a exigência de que o manifestante se identifique, assumindo claramente a autoria do produto do pensamento manifestado, para, sendo o caso, responder por eventuais danos a terceiros.
Alternativas
Q198957
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198957 Comunicação Social
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do
que dispõe a Constituição Federal (CF).

Ao titular da concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão a lei reconhece o direito condicionado à renovação. A não renovação prevalecerá se for aprovada pelo menos por dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.
Alternativas
Q198954
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198954 Comunicação Social
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

A EBC deve garantir, no mínimo, 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal veiculada no período de 6 às 24 horas.
Alternativas
Q198953
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198953 Comunicação Social
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

Compete à EBC distribuir a publicidade legal dos órgãos e entidades da administração federal, à exceção daquela veiculada pelos órgãos oficiais da União.
Alternativas
Q198952
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198952 Comunicação Social
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

A EBC mantém contrato de gestão compartilhada com a RADIOBRÁS, de maneira a assumir integralmente suas responsabilidades, seu papel e seus bens e equipamentos.
Alternativas
Q198951
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Jornalista - Jornalismo - Conhecimentos Específicos |
Q198951 Comunicação Social
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.

A EBC está autorizada a veicular publicidade institucional, desde que o tempo destinado a esse tipo de publicidade não exceda a 15% do total da programação.
Alternativas
Q198928
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Gestor de Atividade Jornalística - Conhecimentos Específicos |
Q198928 Comunicação Social
As ações e as responsabilidades das empresas e dos órgãos públicos
ultrapassam os limites dos negócios e interesses imediatos, inclusive
na área da comunicação. Com referência a esse assunto, julgue os
itens a seguir.

A CF proíbe a autopromoção, com o dinheiro público, de servidores e autoridades públicas e de qualquer pessoa com vínculo a órgãos do governo, não se incluindo, entretanto, entre as restrições constitucionais, o uso da imagem de servidores públicos nos veículos de comunicação internos, para divulgar ações e atos do governo e das empresas, ainda que possa ser entendido como promoção pessoal.
Alternativas
Q198903
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social , Características da Comunicação Pública , Comunicação e Governança , Multiplicidade de Conceitos , Políticas Públicas de Comunicação , Teleradiodifusão Pública , Ética da Comunicação , Código de Ética de Radiodifusão Brasileira , Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Gestor de Atividade Jornalística - Conhecimentos Específicos |
Q198903 Comunicação Social
Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.

A CF dispõe acerca dos princípios norteadores da produção e programação das emissoras de rádio e TV no Brasil, incluindo, entre outros, a preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas e, em especial, o respeito aos valores religiosos da pessoa e da família.
Alternativas
Q198902
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Liberdade de Expressão ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Gestor de Atividade Jornalística - Conhecimentos Específicos |
Q198902 Comunicação Social
Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.

No território nacional, é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato.
Alternativas
Respostas
421: C
422: C
423: E
424: C
425: D
426: D
427: A
428: D
429: C
430: E
431: C
432: C
433: C
434: C
435: C
436: E
437: C
438: E
439: E
440: C
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