Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social

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Q198901 Comunicação Social
Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.

Para veicular obra audiovisual em TV, a emissora ou produtora deve enviar a sinopse do programa a ser exibido e sua classificação indicativa ao Ministério da Cultura, onde se procederá ao monitoramento da obra. Caso a classificação indicativa não esteja de acordo com o previsto, o programa receberá nova classificação, e se não for cumprida, o referido ministério aplicará punições aos responsáveis diretos pela produção.
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Q198900 Comunicação Social
Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.

Para a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação no Brasil, basta que o responsável legal solicite, nos casos previstos em lei, autorização expedida por órgão competente para tal fim.
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Q198899 Comunicação Social
Acerca da correlação entre informação, direitos civis e políticas
públicas, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, a paridade de conteúdos informativos, educativos e culturais — decorrente de exigência constitucional — tem sido objeto de fiscalização por parte dos poderes concessionários, cuja avaliação ocorre por meio de relatórios técnicos e públicos, quando dos pedidos de renovação de concessões de rádio e TV.
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Q198895 Comunicação Social
Acerca da correlação entre informação, direitos civis e políticas
públicas, julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal (CF) tem sido, até hoje, o marco institucional delimitador para assegurar o estatuto jurídico tanto de um sistema público de radiodifusão quanto dos sistemas de concessões para os fins estatal e privado.
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Q198894 Comunicação Social
Em épocas marcadas por sucessivos avanços tecnológicos, as
referências a fatos e decisões históricas tornam-se importantes para
a compreensão do caráter estratégico das políticas de comunicação
adotadas no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens
seguintes.

As políticas de comunicação no Brasil têm sido relacionadas a planos desenvolvimentistas, podendo assim ser entendida a criação do Código Brasileiro de Telecomunicações, considerado ainda hoje um dos principais marcos legais do setor.
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Q188212 Comunicação Social
A partir da licença Creative Commons, um fotógrafo que disponibiliza suas fotos na Internet pode atribuir alguns usos para sua obra. Nesse contexto, é sabido que o(a)

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Q188211 Comunicação Social
O método de pagamento pela veiculação de um banner em um website ou portal é uma decisão importante no contexto do planejamento de mídia digital, mas NÃO se aplica a esse modelo de precificação o(a)

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Q188210 Comunicação Social
No ambiente colaborativo da Internet, enciclopédias online como a Wikipédia apresentam características que as diferenciam das bibliotecas digitais e virtuais tradicionais. São características de uma biblioteca wiki, EXCETO,

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Q183614 Comunicação Social
O CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) reconhece que o testemunhal é uma técnica capaz de conferir maior força de comunicação, persuasão e credibilidade à mensagem publicitária e, por isso, apresenta um anexo referente a essa prática publicitária. A respeito do uso de testemunhais, atestados e endossos em anúncios, é INCORRETO afirmar que o(s)
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Q181385 Comunicação Social
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Essa recomendação está contida
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Q181382 Comunicação Social
O sigilo da fonte é, sem dúvida, a grande garantia de trabalho do profissional da imprensa. Sem ela, nenhum jornalista tem condição de fazer bom jornalismo, mormente o investigativo. Não conseguirá informar os leitores e ouvintes sobre fatos que são revelados off the record, porque os que detêm a informação muitas vezes não podem torná-la pública sob pena de sofrerem sanções dos mais variados tipos. Entre nós, tem se revelado de extrema importância essa garantia, especialmente para desvendar atos de improbidade administrativa dos agentes públicos. (http://jus.uol.com.br/revista/texto/7167/sigilo-da-fonte)

Essa prerrogativa jornalística é assegurada
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Q181076 Comunicação Social
Segundo o Código Brasileiro de Auto Regulamentação Publicitária, o anúncio não deverá conter informação de texto ou a apresentação visual que direta ou indiretamente, por implicação, omissão, exagero ou ambiguidade, leve o consumidor a engano quanto ao produto anunciado, quanto ao anunciante ou seus concorrentes, nem tampouco quanto a
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Q181059 Comunicação Social
O Código de Ética dos Profissionais de Propaganda, de 1996, é constituído por cinco conceitos e 28 definições, normas e recomendações. Entre elas,

I. O anunciante, também chamado de cliente, é a entidade, firma, sociedade ou indivíduo que utiliza a propaganda.

II. Publicidade remunerada pode ser ou não ser propaganda.

III. Os veículos faturarão sempre em nome dos anunciantes, enviando as contas às agências por elas responsáveis, para cobrança.

IV. O plágio, ou a simples imitação de outra propaganda, é prática condenada e vedada ao profissional.

V. A propaganda é sempre ostensiva. A mistificação e o engodo que, escondendo a propaganda, são expressamente repudiados pelos profissionais de propaganda.

Pertencem ao Código de Ética o que consta em
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Q132923 Comunicação Social
Os conceitos publicidade e propaganda são, no senso comum, sinônimos. Porém, no sistema normativo brasileiro, esses conceitos adquirem conotações específicas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O termo propaganda é bastante associado a partidos políticos e eleições. No período eleitoral, por exemplo, há restrições a várias modalidades de publicidade.
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Q132922 Comunicação Social
Os conceitos publicidade e propaganda são, no senso comum, sinônimos. Porém, no sistema normativo brasileiro, esses conceitos adquirem conotações específicas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Os termos publicidade e propaganda, no uso corrente relativo ao agenciamento regulamentado de campanhas, são, muitas vezes, sinônimos.
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Q132921 Comunicação Social
Os conceitos publicidade e propaganda são, no senso comum, sinônimos. Porém, no sistema normativo brasileiro, esses conceitos adquirem conotações específicas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Segundo a Constituição Federal vigente, a lei só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem. Nesse caso, o sentido de publicidade coincide com o sentido de propaganda.
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Q132920 Comunicação Social
Os conceitos publicidade e propaganda são, no senso comum, sinônimos. Porém, no sistema normativo brasileiro, esses conceitos adquirem conotações específicas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, embora seja uma prerrogativa do Estado e do governo, não pode servir à promoção de autoridades ou servidores públicos, sob pena de ser considerada propaganda pessoal.
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Q132919 Comunicação Social
Os conceitos publicidade e propaganda são, no senso comum, sinônimos. Porém, no sistema normativo brasileiro, esses conceitos adquirem conotações específicas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O termo publicidade, que significava, originalmente, tornar público, referindo-se, inclusive, à livre circulação das ideias, adquiriu conotação relacionada aos atos legais do Poder Executivo.
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Q132208 Comunicação Social
Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itens
subsequentes.

O uso e a propaganda de produtos fumígeros — derivados ou não do tabaco —, de bebidas alcoólicas, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas estão sujeitos às restrições e condições estabelecidas na Lei n.º 9.294/1996.
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Q132207 Comunicação Social
Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itens
subsequentes.

Segundo o Código da Publicidade — Decreto-lei n.º 330/1990 —, a publicidade, incluída a da administração pública, deve reger-se pelos princípios da licitude, da identificabilidade, da veracidade e do respeito aos direitos do consumidor.
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Respostas
441: E
442: E
443: E
444: C
445: C
446: A
447: E
448: C
449: E
450: E
451: B
452: E
453: E
454: C
455: C
456: E
457: C
458: C
459: C
460: C