Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de comunicação social em comunicação social
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Segundo o Decreto no 83.284/1979, que regulamenta a profissão de jornalista no Brasil, são funções dos jornalistas, dentre outros:
Segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações, as emissoras de radiodifusão deverão cumprir sua finalidade informativa, destinando uma porcentagem mínima de seu tempo para transmissão de serviço noticioso, que corresponde a
A Rádio Nacional do Alto Solimões é gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Estado do Amazonas, com sede na cidade de
Tendo como referência as premissas para a cobertura esportiva, estabelecidas no Manual de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação − EBC, é correto afirmar:
Está escrito na Lei de Imprensa nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, no Primeiro Parágrafo do Artigo Segundo:
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa correta. De acordo com os termos da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, no art.10 que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e suas disposições gerais, constituem infração aos dispositivos desta Lei
I. o recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio ou da doação que com base nela efetuar.
II. adiar, antecipar ou cancelar, sem justa causa, atividade desportiva beneficiada pelos incentivos nela previstos.
III. o descumprimento de qualquer das suas disposições gerais ou das estabelecidas em sua regulamentação.
IV. desviar para finalidade diversa da fixada nos respectivos projetos os recursos, bens, valores ou benefícios com base nela obtidos.
V. agir o patrocinador, o doador ou a proponente com dolo, fraude ou simulação para utilizar incentivo nela previsto.
Toda pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade pública, que for acusado ou ofendido em uma publicação, tem direito à resposta. Sobre este direito, é correto afirmar:
Todo anúncio deve respeitar o princípio da leal concorrência. Este preceito, segundo o CONAR, é um dos que definem a:
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária prevê, em seus Princípios Gerais, 12 Seções com artigos de respeito ao consumidor. O artigo 23 diz “Os anúncios devem ser realizados de forma a não abusar da confiança do consumidor, não explorar sua falta de experiência ou de conhecimento e não se beneficiar de sua credulidade”. Esse princípio remete à Seção:
Sobre o uso dos símbolos nacionais é CORRETO afirmar:
De acordo com a Lei nº 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. São Símbolos Nacionais, exceto:
O art. 8° da Lei nº 9.472/1997 dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL):
Art. 8° Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais.
§ 1º A Agência terá como órgão máximo o Conselho Diretor, devendo contar, também, com um Conselho Consultivo, uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca e uma Ouvidoria, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.
§ 2º A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
Considerando o teor da disposição legal, a criação da ANATEL constitui exemplo de
Assinale a alternativa correta em relação ao CONAR.
Será passível de trancamento o registro profissional do jornalista que, sem motivo legal, deixar de exercer a profissão por mais de 2 anos. Nos itens abaixo vemos algumas exceções ao dispositivo do Regulamento que prevê o trancamento. Marque a alternativa INCORRETA em relação às exceções:
Algumas funções desempenhadas pelos jornalistas, como empregados, serão assim classificadas de acordo com os itens abaixo. Analise e marque o item INCORRETO:
Não é uma atividade pertinente à profissão de Jornalista, definida pelo Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978:
De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, NÃO compete à Comissão Nacional de Ética:
Em relação a conduta desejada e requerida do profissional de jornalismo, de acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, analise os itens a seguir:
I. O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, deve pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação.
II. Impedir a manifestação de opiniões divergentes ou o livre debate de ideias.
III. Defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito.
IV. Submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
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