Questões de Concurso Comentadas sobre lei de imprensa no jornalismo em jornalismo

O médico João Baptista Líbero Badaró, assassinado em 20 de novembro de 1830, editou um periódico que, durante sua existência, defendeu a liberdade de imprensa ao lançar severas críticas ao bispo, ao ouvidor e ao presidente da Província. O jornal editado por Líbero Badaró chamava-se

No código de ética dos jornalistas profissionais brasileiros, atualizado em congresso extraordinário, em 2007, foi a criada a cláusula de consciência que reserva ao profissional jornalista o direito de

A liberdade de imprensa é um pressuposto ético e um direito fundamental para o exercício do jornalismo e está devidamente expresso no código de ética dos jornalistas profissionais. O capítulo que trata da liberdade de imprensa é o seguinte:

Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que:

A Constituição de 1988, em seu artigo 220, visa proteger o princípio da liberdade de comunicação. De acordo com o citado artigo, é correto afirmar que

O deputado federal E.C. ofereceu queixa-crime contra o jornalista R.N. (no Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que o acusou de chantagear o governo para obter nomeações para cargos públicos. O parlamentar sustentou que o comunicador havia violado os artigos 138 e 139 do Código Penal, tendo praticado abuso no poder de informar, ao divulgar conteúdo com nítida vontade de ofender sua honra e sua imagem, práticas que revelam dolo específico. O Tribunal considerou que a liberdade de expressão e de crítica estão garantidas constitucionalmente. O Deputado recorreu da sentença ao STJ, que não acolheu o seu recurso. Com essa decisão, o jornalista deixou de responder por

A “Declaração dos Princípios Fundamentais da UNESCO Referente à Contribuição dos Meios de Comunicação de Massa para Fortalecer a Paz e a Compreensão Internacional, para a Promoção dos Direitos Humanos e para se Opor ao Racismo, ao Apartheid e à Incitação à Guerra” apoiada por organizações internacionais que representam mais de 400 mil profissionais, afirma que “os padrões profissionais do jornalista prescrevem respeito devido à comunidade nacional, às suas instituições democráticas e à sua moral pública”. Esse princípio (VII) consagra o respeito

A Organização das Nações Unidas, por intermédio da Unesco, disponibiliza aos jornalistas, desde 2009, a obra A Investigação a partir de histórias – um manual para jornalistas investigativos. O título procura discutir o papel da imprensa para a liberdade de expressão e a liberdade de informação como elementos indispensáveis para a democracia.

Com relação aos princípios do Jornalismo Investigativo, os autores do título concordam que esse tipo de cobertura midiática

Em abril de 2014, o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro tornou público o seu repúdio pela linha editorial da cobertura jornalística da operação militar nas favelas da Maré, no seu entender, um atentado ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Segundo a entidade, a abordagem e o conteúdo adotados violam os direitos humanos porque não apresentam o contraponto à versão oficial das ocorrências. Finalizando a sua análise sobre a cobertura, o sindicato sugere a inclusão, na Convenção Trabalhista dos profissionais de imprensa, de um direito que consta do Código de Ética e da Constituição que garante ao jornalista o poder de recusar trabalhos que firam a ética profissional e suas convicções.
A proposta do Sindicato refere-se

A violação ao exercício do direito de antena, fora das limitações da Constituição Federal de 1988, gera o esvaziamento do fenômeno comunicacional, vulnerando-se os sistemas sociais e o direito à informação. Quando isso acontece, a população é privada de saber e discutir sobre fatos fenomênicos relacionados às ações e políticas governamentais e privadas que lhes afeta.

(Celson Antonio Pacheco Fiorillo e Greice Patrícia Fuller, O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias da sociedade da informação. Adaptado)

A Carta Magna de 1988 inclui o direito de antena na categoria dos bens

Assinale a alternativa que reproduz o comentário que melhor define o papel social do Jornalismo.

A 5ª Turma do TRF da 3ª Região condenou o jornalista M.B.B. que acusou famoso juiz da Operação Lava Jato de ter trabalhado para o PSDB e ter desviado R$ 500 milhões de uma importante cidade paranaense. Ouvido em juízo, o juiz afirmou que as acusações eram falsas porque nunca advogou para a citada prefeitura, nunca teve ligações de trabalho com o referido partido e nunca sequer auxiliou em desvio de dinheiro público. O jornalista disse apenas que replicou a notícia.

(Jornal Jurid, 28.03.18. Adaptado)

O desembargador responsável pelo caso considerou que houve ofensa ao juiz tanto pela referência direta como indireta ao magistrado. A pena foi fixada em 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, por

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros trata da conduta de responsabilidade dos profissionais do jornalismo. Sobre esse código, é correto afirmar que o jornalista

O filme “The Post: a guerra secreta” (2017, direção de Steven Spielberg) descreve os esforços para a publicação dos Pentagon Papers pela imprensa norte-americana. De acordo com a narrativa, o relatório confidencial sobre o envolvimento militar dos Estados Unidos na região do Vietnã entre 1945 e 1967 foi copiado irregularmente e vazado para órgãos de imprensa. Os vazamentos levados a cabo por Daniel Ellsberg e Anthony Russo eram a única fonte possível do documento. As informações apontavam para mentiras do governo americano sobre a situação geopolítica na Ásia naquele período.

A publicação de material em situação similar à descrita acima, em relação ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, publicado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj):

Tendo em vista o código de ética do jornalista e a regulamentação da profissão, assinale a alternativa correta quanto aos deveres do jornalista.

A profissão de jornalista no Brasil está regulamentada pelo Decreto n^o 83.284, de 13 de março de 1979, no qual se apresentam as várias funções desempenhadas pelo jornalista, como empregado, e suas incumbências, alertando que sobre o exato enquadramento de cada profissional serão ouvidos:

Segundo Bucci (2000), a liberdade de imprensa é um princípio assegurado pela sociedade, que precisa dos jornalistas para mediar a comunicação pública.

Sobre a ética jornalística, qualquer que seja a sua acepção, devem ser garantidos sempre o direito de, EXCETO:

Sobre comunicação e democracia é incorreto afirmar

Sobre o perfil esperado para os jornalistas, a partir da crescente inserção de tecnologias digitais na produção noticiosa, leia o texto a seguir.

A dimensão profissional da convergência está relacionada com a _____________ das funções e com o surgimento de novas competências, culminando com a diversidade de ____________informativos (as) e com a noção de polivalência. Na perspectiva de Salaverria e Negredo (2008), a polivalência pode ser midiática ou __________. Na primeira, o jornalista é demandado a trabalhar, simultaneamente, para diversas empresas jornalísticas ou para vários meios ou veículos ligados a uma mesma organização. Na segunda, o profissional passa a exercer funções diferentes da sua ______________, a exemplo das funções de repórter, repórter-fotográfico ou editor.

(RIBEIRO e SILVA: 2014 - adaptado)

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do texto acima.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem 19 artigos, com várias normas e deveres éticos profissionais. Aponta como base, logo no Artigo Primeiro, o direito fundamental do cidadão à informação, “que abrange seu direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação”. No Artigo Segundo, enumera cinco (I a V) razões pelas quais “o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental”. Na (I) primeira razão citada, está a afirmativa de que “a divulgação precisa e correta é dever dos meios de comunicação”. Na (II), do Artigo Segundo do Código de Ética dos Jornalistas, a de que