Questões de Criminalística - Documentoscopia Forense para Concurso

São diferentes ramos da Documentoscopia, exceto o que se relaciona à(ao)

São diferentes ramos da Documentoscopia, exceto o que se relaciona à(ao)

Considere hipoteticamente que Ministério Público tenha apresentado em juízo requerimento no qual questiona a metodologia utilizada para determinação do tempo de morte no caso específico de mumificação em clima desértico, em comparação com exame de rugoscopia palatina, e que, em resposta, o diretor do órgão central de perícia oficial de natureza criminal tenha designado perito odontolegista para elaborar documento que se restrinja a explicar a técnica usada na Criminalística, de forma genérica. Para tanto, o tipo de documento mais adequado é o

São diferentes ramos da Documentoscopia, exceto o que se relaciona à(ao)

Um dentista, regularmente inscrito no CRO onde atua clínica privada, vendia atestados odontológicos para servidores públicos justificarem suas faltas ao trabalho, sem a realização de nenhum procedimento odontológico nestes “pacientes”. Como eram frequentes os atestados emitidos pelo mesmo profissional, o departamento de recursos humanos fez denúncia em delegacia de polícia e a investigação policial constatou que a prática de venda de atestados por este profissional era rotineira. Preso em flagrante, o dentista foi processado criminalmente e condenado em primeira instância a: 2 anos de reclusão (regime aberto), mais 20 dias-multa, mínimo valor unitário substituída a corporal por restritivas de direitos. Tendo em vista o caso descrito no âmbito dos documentos odontolegais e a doutrina/jurisprudência relacionada à emissão de atestado odontológico falso, analise as afirmativas a seguir.
I. O atestado odontológico falso refere-se ao documento emitido pelo dentista cujo conteúdo difere da realidade. II. Por se tratar de um atestado emitido para o serviço público, a procedência deste documento odontolegal é oficial. III. Pela prática da infração penal cometida pelo dentista, relacionada à emissão de atestado odontológico falso, houve cometimento de crime próprio e tipificado no Art. 302 do Código Penal (atestado médico falso). IV. A emissão de atestado odontológico falso constitui crime doutrinariamente enquadrado no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), cuja tipificação tende a ser mantida mesmo em recurso de apelação, por não ser aplicável ao dentista o crime de atestado médico falso (Art. 302 do Código Penal).
É correto o que se afirma: