Questões de Direito Administrativo - Abuso de Poder para Concurso
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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
O excesso de poder é a modalidade de abuso de poder nas
situações em que o agente busca alcançar fim diverso daquele
que a lei lhe permitiu.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que se trata de caso de
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Há, na hipótese, evidente abuso de poder na
modalidade de excesso.
Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Em razão da discricionariedade do poder hierárquico, não são
considerados abuso de poder eventuais excessos que o agente
público, em exercício, sem dolo, venha a cometer.