Questões de Concurso Sobre abuso de poder em direito administrativo

Obediência a um conjunto de regras e regulamentos legais previamente estabelecidos.

Flexibilidade na prática do empowerment, mediante o enriquecimento do conteúdo ocupacional de um cargo.

Competência técnica como fator de avaliação da eficácia.

Informalidade da comunicação interna.

só pode revestir-se da forma comissiva, porque deve haver sempre manifestação da Administração, conforme determina a legislação específica.

é permitido, em situações excepcionais declaradas expressamente pelo dirigente máximo da entidade pública.

só é permitido em situações excepcionais declaradas expressamente pelo Colegiado máximo da entidade ou do órgão administrativo.

quando não afronta a lei, pode ser admitido, pois se trata da discricionariedade do Administrador.

pode revestir-se tanto de forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

cumpre estágio probatório, ocupa cargo estável, efetivo ou cargo em comissão da Administração Direta.

exerce atividade pública remunerada na Administração Direta e Autarquias.

por força de lei ou por qualquer ato jurídico preste serviço permanente, temporário. eventual ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, para a Administração Pública

exerce atividade pública remunerada na Administração Pública, exceto nas empresas de economia mista e empresas públicas.

exerce atividade pública remunerada pelo erário na Administração Pública.

Omissão da Administração.

Excesso de Autoridade.

Desvio de Finalidade.

Ato Arbitrário.

é perfeitamente legal e constitucional, não contendo qualquer vício.

é antijurídico por carecer de fundamentação legal.

é totalmente ilegal, uma vez que imóveis residenciais não podem ser desapropriados.

deverá ser mantido, mesmo que contestado na justiça, já que visa atender ao interesse legítimo dos munícipes.

caracteriza um ato eivado pelo desvio de poder.

desvio de poder.

abuso de poder.

inobservância.

improbidade de poder.

prevaricação.

Configura abuso de poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas

Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior

Com o poder discricionário, é permitida uma margem de liberdade que exercerá um juízo de valor com critérios de conveniência e oportunidade

Não há poder hierárquico na Administração Pública, pela equivalência existente entre os Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário)